Operação Fizz: Ex-procurador Orlando Figueira disponível para se apresentar na prisão de Évora

A advogada do ex-procurador Orlando Figueira disse esta quarta-feira ter verificado o pedido para emissão de mandados de detenção e confirmou disponibilidade deste para se apresentar voluntariamente em Évora, mas entende que há um recurso pendente com efeito suspensivo.

“Existe um recurso que ainda está pendente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e irei averiguar”, disse à Lusa a advogada Carla Marinho, depois de a SIC ter avançado esta tarde que a prisão do antigo procurador aconteceria nas próximas horas, por já terem sido emitidos os mandados de detenção.

Carla Marinho disse que no seu entendimento o recurso no STJ tem um efeito suspensivo. “Caso assim não seja, o Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora, caso se venha a verificar a situação de não pendência deste recurso“, disse, acrescentando que “faz todo o sentido” que o antigo magistrado se apresente voluntariamente para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no processo Operação Fizz, em 2018, dado sempre ter dito estar disponível para cumprir a sentença.

“Assim o fará. Não é necessário que seja conduzido para esse efeito“, disse a advogada.

Orlando Figueira tem visto as diferentes instâncias judiciais – Relação de Lisboa e Supremo Tribunal de Justiça – recusarem os recursos da sua defesa, tendo sido noticiado em meados de julho passado que o antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal apresentou um novo recurso para o Tribunal Constitucional, evitando assim o início do cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado por corrupção no processo “Operação Fizz”.

Contudo, em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional tinha rejeitado um outro recurso da defesa de Orlando Figueira, o que supostamente abriria caminho ao trânsito em julgado da sentença.

Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do MP pelo CSMP, órgão de gestão e disciplina da classe.

No processo “Operação Fizz” foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da “Operação Fizz” em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.