Maior parte dos apoios aos agricultores avança este mês. Agricultores começam a desmobilizar

A maior parte das medidas do pacote de apoio aos agricultores portugueses, que foi anunciado esta quarta-feira, com mais de 400 milhões de euros de dotação, entra em vigor ainda este mês, anunciou o Governo.

Na quarta-feira, o Governo avançou com um pacote de ajuda aos agricultores, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que não travou os protestos agendados para hoje, de Norte a Sul do país.

Segundo a informação disponibilizada esta quinta-feira à Lusa, a maior parte das medidas que integra o pacote de apoio entra em vigor ainda este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.

Os apoios à produção, no valor de 200 milhões de euros, destinados a assegurar a cobertura das quebras registadas vão ser aprovados no próximo Conselho de Ministros, a 8 de fevereiro. Contudo, o pagamento só vai arrancar após a aprovação da União Europeia.

A linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, outra das medidas que foram anunciadas pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, está disponível para todos os agricultores “de imediato“.

O calendário para a aplicação dos apoios revela que a descida do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o nível mínimo permitido está inscrito numa portaria, publicada a 31 de janeiro, e que já se encontra em vigor. Em causa está uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1, ou seja, uma descida de 55%, que equivale a 11 milhões de euros por ano.

Ainda assim, na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a titular da pasta da Agricultura ressalvou que esta descida vai ser operacionalizada “o mais tardar” até segunda-feira, o tempo necessário para as gasolineiras se adaptarem.

Na quarta-feira, o Governo anunciou também um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC, de modo a assegurar as candidaturas nos ecorregimes “produção Integrada” e “Agricultura Biológica” e o “pagamento integral” aos agricultores que se candidataram. O reforço vai ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, mas a disponibilização do pagamento só vai acontecer após Bruxelas dar a sua aprovação.

Já o reforço do segundo pilar (desenvolvimento rural) do PEPAC, também com cerca de 60 milhões de euros, para assegurar, até ao final do mês, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente clima vai acontecer “de imediato”.

Os agricultores saíram esta quinta-feira à rua, de Norte a Sul do país, bloqueando estradas com tratores parados ou em marcha lenta, pela flexibilização da PAC, valorização do setor e condições justas de trabalho e concorrência. O protesto foi organizado pelo Movimento Civil de Agricultores e juntou-se às manifestações que têm ocorrido noutros pontos da Europa.

Após a garantia de que recebem apoios, vários protestos começaram a desmobilizar. É o caso dos manifestantes em Elvas. “Vamos desmobilizar, penso que a nível de todo o país, a nossa atuação”, afirmou José Eduardo Gonçalves, um dos porta-vozes dos agricultores em protesto junto à fronteira do Caia, em declarações aos jornalistas.

O agricultor revelou que os manifestantes decidiram dar por terminado o protesto depois de terem recebido uma comunicação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), na sequência de uma negociação “ao mais alto nível” com o Governo. “O IFAP não é uma entidade política, é a entidade que paga aos agricultores” e a comunicação deste instituto “dá-nos uma certa tranquilidade, pela negociação que foi feita com personalidades deste Governo”, realçou.

Através da sua comunicação, segundo José Eduardo Gonçalves, o IFAP prometeu repor, até final do mês, os 60 milhões de euros que corresponde às ajudas à agricultura biológica e produção integrada que tinham sido retiradas em 25 de janeiro. “O IFAP, que nos comunicou que iria retirar a verba, agora diz-nos que a vamos receber na totalidade e nós ficamos tranquilos, mas ficamos atentos”, sublinhou.

Assinalando que “este movimento cívico foi feito em 48 horas”, o porta-voz dos agricultores em protesto avisou que, no caso não se cumprirem as promessas de pagamento até final do mês, o setor voltará à rua para reivindicar os seus direitos. “Vamos sair para a rua com as nossas reivindicações quando for preciso”, vincou. Questionado pelos jornalistas sobre o membro do Governo que negociou com os agricultores, José Eduardo Gonçalves limitou-se a dizer que “a negociação foi ao mais alto nível”, do gabinete do primeiro-ministro, advertindo que as conversas não envolveram a ministra da Agricultura.

Pouco depois do anúncio do acordo, a circulação rodoviária na autoestrada 6 (A6) e noutras vias próximas foi retomada.