Operação Fizz: Após três dias na prisão, Orlando Figueira é libertado

O ex-procurador Orlando Figueira foi libertado da prisão de Évora esta segunda-feira, pelas 14h45, avança a Sic Notícias. O condenado tinha sido preso na passada sexta-feira pelas 20h00 para cumprir a pena de seis anos e oito meses de prisão no âmbito da Operação Fizz. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que o erro foi seu e enviou um ofício ao tribunal de primeira instância reconhecendo que há um recurso da defesa interposto em maio que ainda não foi apreciado.

A libertação ocorre após a advogada de Orlando Figueira ter insistido que havia um recurso com efeito suspensivo pendente. Mas, na quinta-feira, o STJ negou haver qualquer recurso pendente, contrariando as afirmações da advogada. Três dias depois, o STJ voltou atrás com a decisão e admite que há um recurso pendente.

Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do Ministério Público pelo Conselho Superior do MP (CSMP), órgão de gestão e disciplina da classe.

O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros. O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da “Operação Fizz” em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.