Preços da água no Algarve têm estado abaixo da média nacional

Os preços cobrados pelos serviços de abastecimento e saneamento da água no Algarve, uma região particularmente exposta à seca, estiveram abaixo da média nacional em 2022, e a mesma tendência deverá verificar-se quanto a 2023, apesar de os dados relativos a este último ano ainda não estarem todos disponíveis, indica o regulador da água. Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já se comprometeu a aumentar os preços em 2024 e o Governo aprovou uma subida nos tarifários da região em Conselho de Ministros, mas já se ouvem vozes contra da parte de algumas autarquias.

Em 2022, ano para o qual já se encontra fechado o levantamento dos preços a nível nacional, o serviço de abastecimento de água no país custou em média 12,66 euros por mês, para um consumo de 10 metros cúbicos, e o saneamento para o mesmo consumo cifrou-se em cerca de 9,61 euros mensais. Em 2021, estes valores correspondiam, respetivamente, a 11,40 euros e nove euros.

Na região do Algarve, em 2022, a média de preço de abastecimento encontrava-se nos 9,54 euros e o do saneamento nos 8,5 euros, mais de um euro abaixo da média nacional.

Já de acordo com os dados mais recentes, relativos a 2023, que estão levantados para esta região com exceção de Monchique, a média do preço de abastecimento é de 9,5 euros e de 8,8 euros para o saneamento. Apesar de ainda não terem sido apurados todos os preços a nível nacional relativos a 2023, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) espera que os valores do ano passado sejam “da mesma ordem de grandeza” de anos anteriores, indica fonte oficial ao ECO/Capital Verde.

Olhando para os extremos, em 2022, o município português que menos cobrava pelo abastecimento de água era Almodôvar, que se ficava pelos 5,04 euros e, no que toca ao saneamento, quatro municípios forneciam o serviço gratuitamente, entre eles um município algarvio: Monchique. O mesmo se passava em Tabuaço, Vila Flor e Vila Nova de Foz Coa.

Já no Algarve, o município com o preço de abastecimento mais barato é Albufeira, que cobrou, em 2022, 6,71 euros pelo consumo mensal de 10 metros cúbicos, não muito distante do mínimo nacional. No saneamento, o preço mais acessível da região foi praticado em Monchique.

No outro extremo, a conta mais cara do Algarve é recebida em Faro, onde para o mesmo consumo de água se pagaram 14,24 euros ao final do mês pelo abastecimento e 12,11 euros pelo saneamento, em 2023. No resto do país, no ano anterior, o abastecimento custou um máximo de 22,18 euros – em Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha – e foi na Covilhã que o saneamento mais pesou, 16,66 euros.

Preços aumentam entre 15% e 50% no Algarve em 2024

Na sequência da última reunião interministerial relativa à situação de seca, a entidade reguladora emitiu um conjunto de orientações relativas à implementação de sistemas tarifários adequados à situação de escassez, dirigidas às entidades gestoras do distrito de Faro. “Estas orientações apontam no sentido de uma revisão dos tarifários com o objetivo de penalizar os consumos excessivos de água, em particular aqueles que correspondem aos últimos escalões de consumo, doméstico e não-doméstico”, refere a ERSAR.

Neste sentido, o regulador prevê que as suas recomendações sejam “acatadas e que as tarifas da região venham a aumentar em 2024”, uma indicação que a Comunidade Intermunicipal veio confirmar na última sexta-feira e que foi apoiada pelo Governo esta quinta-feira, mas que já enfrenta resistência por parte de algumas câmaras.

Esta quinta-feira, entre várias medidas para acautelar a situação de seca, o Conselho de Ministros aprovou uma revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais, “de acordo com as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos”, lia-se no documento partilhado pelo ministério do Ambiente.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já tinha comunicado que, com base na proposta do regulador, no segundo escalão de consumo vão verificar-se aumentos de preços de 15% na região, no terceiro escalão a subida será de 30% e no quarto escalão chegará a 50%.

Os escalões não são iguais em todos os concelhos mas, de uma forma geral, o primeiro escalão (isento de aumentos) vai até aos 5m3 de consumo mensais, o segundo está entre os 5 e os 15m3, onde se inserem a maioria dos consumidores, e o terceiro escalão fica entre os 15 e os 25m3, explica a associação de municípios. O quarto e último escalão está reservado para aqueles que excedem um consumo de 25 metros cúbicos mensais.

Quanto às subidas que se esperam município a município, a AMAL não adiantou valores ao ECO/Capital Verde. “Importa sublinhar que se uma família que esteja no segundo escalão (que é onde está a grande maioria das famílias) poupar 15% no consumo, o aumento vai ser nulo. Nos restantes escalões, se os consumidores adotarem a mesma postura, também não vão sentir a subida dos tarifários”, escreve a AMAL.

Confrontada com a questão de se os preços da água no Algarve estariam abaixo do desejável tendo em conta a vulnerabilidade à seca da região, a AMAL afirma que “levar os algarvios a restringir o consumo ao estritamente necessário é o que se deseja com a alteração dos tarifários, não se trata de considerar se os preços da água no Algarve estavam ou não abaixo do desejável, até porque o que se pretende não é ganhar mais, mas sim poupar, estimular mudança de hábitos”.

Já após este anúncio da AMAL, os presidentes de câmara eleitos pelo PSD no Algarve mostraram-se indisponíveis para aumentar o preço da água. “Os presidentes das Câmaras de Faro, Rogério Bacalhau, Castro Marim, Francisco Amaral, e Albufeira, José Carlos Rolo, confrontados com a exigência por parte do Governo de revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, tornam público que estão indisponíveis para aumentar o preço da água”, refere um comunicado enviado à Lusa pelo PSD do Algarve, citado pela Lusa.

Para estes autarcas, o aumento tarifário “constituiria uma injusta e injustificada decisão para com os munícipes que representam”. Os mesmos defendem que “não podem ser os algarvios a pagar a total ausência de ação por parte do Governo” em relação à seca, ao longo da última década.

A fixação de tarifas dos serviços de águas e resíduos aplicadas aos utilizadores finais (tarifas em baixa), é da competência dos municípios, estando sujeita a um parecer da ERSAR mas de caráter não vinculativo. Os municípios devem aprovar o tarifário até 30 de novembro e, 15 dias após a data de aprovação, as entidades gestoras (que podem ou não ser o próprio município, dependendo do modelo de gestão adotado) devem reportar à ERSAR os tarifários aprovados.