Acordo de saída proposto pela Farfetch implica renunciar a direitos legais

A Farfetch está a incluir nos acordos de saída uma cláusula, na qual os trabalhadores abdicam dos seus direitos legais, nomeadamente o direito ao recebimento de subsídio de férias e Natal e respetivos proporcionais, segundo confirmou o ECO junto de trabalhadores da tecnológica.

As condições propostas pela Farfetch aos trabalhadores na lista de despedimentos não estão a ser refletidas nos acordos que a empresa está a ceder às pessoas para assinarem. De acordo com informação que está a ser partilhada na Internet, confirmada pelo ECO junto de funcionários da tecnológica criada pelo português José Neves, os acordos de revogação de contrato de trabalho incluem uma cláusula, omitida na declaração oficial, na qual o colaborador abdica dos seus direitos legais.

“O Trabalhador declara expressamente renunciar, remitir e abdicar de férias vencidas e não gozadas ou indemnização pela sua falta; subsídio de férias, subsídio de Natal e respetivos proporcionais“, refere a dita cláusula, com a qual os colaboradores que estão a considerar a saída por mútuo acordo são confrontados.

Ora, esta cláusula não está de acordo com as condições propostas a quem queira rescindir amigavelmente. Segundo noticiou o ECO na passada sexta-feira, a empresa, agora liderada pelo dono da Coupang, Bom Kim, está a propor a saída com mútuo acordo, com o pagamento de 30 dias por cada ano de contrato e tudo a que os trabalhadores que têm direito no acerto de contas final com a empresa, mas sem direito a subsídio de desemprego.

Quando saem de uma empresa, os trabalhadores têm direito a receber os respetivos subsídios de férias e de Natal e os seus proporcionais, assim como férias não gozadas. Contudo, a Farfetch está a tentar evitar pagar estes valores aos trabalhadores que acordem a sua saída.

Quem não aceitar a saída por mútuo acordo fica na empresa, até que esta avance com o plano de despedimento coletivo. Neste caso, têm direito a receber o que está previsto na lei, juntamente com uma indemnização de 14 dias por cada ano de contrato e têm direito ao subsídio de desemprego.

A Farfetch arrancou na última sexta-feira com um plano de despedimentos em Portugal, que poderá conduzir ao despedimento de 1.000 colaboradores, um terço dos trabalhadores no país.

Esta segunda-feira seguem os despedimentos em Londres e noutras geografias. A Farfetch vai reduzir entre 25% e 30% os seus colaboradores a nível global, confirmou ao ECO fonte oficial da empresa. O plano de despedimentos poderá levar à saída de cerca de 2.000 pessoas.