Câmara de Sintra lança consulta ao mercado para compra de habitações

A Câmara de Sintra vai promover uma consulta ao mercado, até 11 de março, para aquisição de 100 habitações nas tipologias T1, T2 e T3, destinadas ao reforço do parque habitacional do município, informou esta segunda-feira a autarquia. A consulta ao mercado visa a aquisição de 100 habitações, integrada na Estratégia Local de Habitação (ELH), e o período de entrega das propostas decorre até 11 de março.

“O município de Sintra pretende dar resposta a situações de carência habitacional, garantindo o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado, promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais”, explicou, em comunicado, a autarquia.

A consulta destina-se “à aquisição de edifícios/frações destinadas a habitação”, nas tipologias T1 (52 a 73 metros quadrados), T2 (72 a 95 m2) e T3 (91 a 117 m2), “localizadas na área geográfica do concelho de Sintra, em zonas dotadas de bons acessos e servidas por uma rede de transportes públicos” e “com condições de habitabilidade imediata”, entre outros requisitos, lê-se no edital n.º 130/2024.

De acordo com uma proposta da vereadora da Administração, Finanças e Património, Piedade Mendes (PS), aprovada pelo executivo municipal, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi “desenvolvido no sentido de ultrapassar situações de carência e vulnerabilidade no acesso à habitação para arrendamento público, destacando-se o papel fundamental das autarquias locais”, pela sua proximidade aos cidadãos e território.

Nesse sentido, o 1.º Direito surge com uma “dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial de pessoas e agregados que vivam em condições indignas, nomeadamente de precariedade, insalubridade e insegurança”, é acrescentado no documento.

Com base na ELH, o município “pretende aumentar o número de fogos destinados a jovens e famílias que não encontram resposta no mercado privado por incompatibilidade entre os seus rendimentos e a renda praticada”, tendo em conta o acordo de colaboração firmado entre a câmara e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que programa soluções para 3.095 agregados (9.569 pessoas) que “vivem em condições habitacionais indignas”.

Num investimento total de 179 milhões de euros, a resposta estratégica passa pela reabilitação de frações ou prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios destinados a habitação.

O município tem vindo a exercer o direito de preferência nas transações entre particulares de frações habitacionais em áreas de reabilitação urbana, mas a vereadora Piedade Mendes salienta que se impõe “a adoção de estratégias complementares” para aquisição de habitações no mercado privado, com vista à sua entrega, “por via de concurso”, a beneficiários abrangidos pelo programa 1.º Direito.

Segundo a autarquia, os esclarecimentos devem ser requeridos através de e-mail (dgpa@cm-sintra.pt) e o formulário para apresentação de proposta de venda de imóvel habitacional pode ser descarregado online no site da câmara.