Excedente de 5,5 mil milhões da Segurança Social é o maior da década

A Segurança Social alcançou, no ano passado, um excedente global de 5.482 milhões de euros, um novo recorde em mais de 10 anos, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório sobre a evolução da execução orçamental de 2023, divulgado esta terça-feira. Mas o sistema ainda precisou de 6,8 mil milhões de transferências correntes do Estado para retirar do défice a Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos funcionários públicos, segundo os mesmos dados.

“O saldo global da Segurança Social registou em 2023 o maior excedente anual em mais de uma década”, lê-se no documento. Isto depois de, no ano anterior, o excedente ter igualmente atingido um recorde em mais de 10 anos: 4.059 milhões de euros, tal como o ECO noticiou com base numa análise do Conselho das Finanças Públicas.

O aumento dos salários e das contribuições sociais deram, assim, um novo impulso ao saldo da Segurança Social, que subiu 1.381 milhões de euros face ao período homólogo de 2022, que registou um excedente de 4.101 milhões de euros, indica a instituição, liderada por Rui Baleiras.

“Este resultado superou, largamente, a meta prevista no referencial do Orçamento do Estado (OE) para 2023 (3.902 milhões de euros) e na estimativa de execução orçamental (4.553 milhões de euros)”, indicam ainda os técnicos que que dão apoio aos deputados no Parlamento.

A receita efetiva ajustada da Segurança Social cresceu 7,8%, ou seja, mais 2.768 milhões de euros face ao período homólogo. É um resultado acima da variação positiva de 2,3% prevista no OE 2023, e abaixo de crescimento de 9,7% previsto na estimativa de execução para o ano como um todo.

Para este desenvolvimento, contribuíram “o crescimento bastante expressivo da receita arrecadada em contribuições e quotizações, em 11,4% em termos mensais e em 12,5% em termos acumulados”, tendo excedido a estimativa de execução de 11,9%.

O incremento, em termos homólogos, “no número e no valor médio das remunerações declaradas pelas entidades empregadoras relativas aos trabalhadores dependentes, em 3,2% e 6,8%, respetivamente,” foram decisivos para o aumento da arrecadação de receita com descontos.

Por outro lado, o “decréscimo, ao longo do primeiro semestre de 2023, no número de desempregados registados”, ainda que a tendência se tenha invertido a partir do mês de julho, levou a uma redução da despesa.

A UTAO destaca ainda a “recuperação dos níveis pré-pandemia de arrecadação de receita referente à cobrança coerciva de contribuições e quotizações, registando-se, em termos absolutos, o valor mais elevado nos últimos oito anos”.

Foi à conta do sistema previdencial que a Segurança Social alcançou um novo excedente recorde. De salientar que este é o sistema nuclear, é alimentado pelas contribuições sociais (TSU) de trabalhadores e empresas e assegura o pagamento de prestações que substituem rendimentos do trabalho como subsídio de desemprego e pensões.

“A evolução expressivamente positiva da receita contributiva foi o principal fator para a melhoria significativa no saldo do sistema previdencial, com reflexo no excedente da Segurança Social, como um todo, apurado provisoriamente em 20232”, destaca a UTAO.

Assim, e tal como sistematiza o relatório, o sistema previdencial registou, em 2023, um saldo positivo de 5.471 milhões de euros, uma melhoria de 1.200 milhões face ao ano anterior. Esta boa performance deveu-se sobretudo ao “crescimento substancial da receita de quotizações e contribuições (+ 2.792 milhões de euros)”.

“Este resultado situa-se acima da previsão de excedente indicadas no Orçamento do Estado para 2023 (4.026 milhões de euros) e na estimativa de execução (+ 5.147 milhões) para o ano como um todo”, indica a UTAO.

Estado injetou mais de 6,8 mil milhões para retirar CGA do défice

Ainda que as contas da Segurança Social estejam no verde, é importante assinalar que o Estado precisou de injetar, no ano passado, 6,8 mil milhões de euros para retirar a Caixa Geral de Aposentações (CGA) do défice de 196 milhões de euros, que registou em 2022.

O quadro disponível no relatório da UTAO mostra que, em 2023, os cofres públicos transferiram para a CGA 6.805 milhões de euros. Estas verbas terão ajudado a suportar as despesas, que ascenderam a 11.307 milhões de euros, nomeadamente com pensões e abonos. Para além disso, permitiram que o sistema dos funcionários públicos tenha passado de um défice, de 196 milhões, em 2022, para um excedente residual, de 138 milhões de euros, em 2023. Trata-se de uma melhoria face ao saldo negativo, de 126 milhões de euros, previsto no OE para 2023.

Aliás, todos os anos, são necessárias transferências correntes dos Orçamentos do Estado e dos cofres públicos para sustentar o sistema previdencial dos funcionários públicos. Em 2022, por exemplo, foram injetados 6.394 milhões de euros, segundo os dados da UTAO.

Analisando o relatório do OE para 2024, o Estado prevê injetar 7.080,6 milhões de euros só para pagar reformas, dos quais 6,5 mil milhões serão para a CGA e 580,6 milhões de euros para a Segurança Social.

Para o economista e especialista em Segurança Social, Jorge Bravo, “não se deve separar o sistema previdencial da Caixa Geral de Aposentações, porque desde 1 de janeiro de 2006 que este subsistema já não recebe contribuições”, afirmou ao ECO em dezembro do ano passado, considerando que os excedentes e défices de ambas as instituições devem ser avaliados como um todo.

Os trabalhadores que entraram para a Administração Pública passaram a descontar para a Segurança Social que “passou a receber anualmente mais de 3.200 milhões de euros em contribuições”, salienta Jorge Bravo.

Mesmo considerando as transferências do OE como fazendo parte dos saldos do sistema previdencial, o que resulta em excedentes, o relatório orçamental para este ano estima que “os primeiros saldos negativos ocorram em meados da década de 30, atingindo valores inferiores a -1% do PIB na década de 2040″. “Os saldos deverão manter-se negativos até ao final da projeção (-0,3% em 2060 e -0,6% em 2070)”, segundo o relatório que acompanha o OE para 2024.