Caso Sonangol. Mário Leite Silva pede a Angola para ser julgado em Portugal

Mário Leite Silva, acusado de seis crimes no caso Sonangol em que também é visada Isabel dos Santos, requereu ao Supremo Tribunal de Angola a transferência do processo judicial que corre contra si para a justiça portuguesa, e usa o precedente que envolveu o antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, para pedir o princípio de reciprocidade. “A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal“, afirma o gestor num comunicado enviado ao ECO.

Isabel dos Santos foi acusada, no passado dia 11 de janeiro, de 12 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso. E foi acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada (um crime cada) e de dois crimes de branqueamento de capitais. Mas há outros acusados neste processo, entre os quais o gestor português que foi braço-direito da filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Leite Silva é acusado de seis crimes neste processo, mas garante não ter tido qualquer decisão ou comportamento lesivo da Sonangol ou do Estado angolano no período em que trabalhou com Isabel dos Santos.

Segundo o despacho, datado de 11 de janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

Mário Leite Silva ainda não foi notificado da decisão da justiça angolana, apesar de já ser sido relevado o despacho de acusação do processo em causa. Antecipando-se a essa notificação, o gestor “apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal de Angola com um pedido de separação processual – ao abrigo da cooperação judiciária internacional – e um pedido de transferência do caso para a Justiça portuguesa, para que o processo em que é arguido possa correr, desde já, em Portugal”, lê-se no comunicado a que o ECO teve acesso. No requerimento, com data de 26 de fevereiro, o gestor recorda o que a justiça portuguesa aceitou fazer quando transferiu para Angola o processo judicial que corria em Portugal sobre Manuel Vicente, no caso que ficou conhecido, pelas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, como um “irritante” entre os dois países.

“A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal. Apenas peço que Angola, reconhecendo a soberania portuguesa tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente, aceite a transferência da minha parte no processo para o meu país. Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, sublinha Mário Leite da Silva, nesta declaração por escrito. O gestor quer defender-se, desde já, e pondera hipótese de requerer uma instrução em Portugal.

Mário Leite da Silva lembra que, ao longo dos últimos quatros anos, apresentou vários requerimentos – aos quais juntou vasta documentação – e nunca obteve qualquer resposta das autoridades angolanas.

O requerimento agora apresentado às Autoridades angolanas foi enviado para conhecimento da Procuradora Geral da República de Portugal, uma vez que foi pública a solicitação por esta entidade, às autoridades judiciárias angolanas, de certidão da acusação proferida.