SEDES assinala “surto de propostas” com aumentos significativos da despesa pública

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social assinalou esta segunda-feira o “elevado número de propostas” de partidos que concorrem às eleições legislativas que implicam aumentos de despesa pública e que acarretam riscos de originar desequilíbrios orçamentais. O alerta é deixado num documento no qual a SEDES faz uma análise à componente económica dos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar na presente legislatura, não incluindo o Livre e o PAN.

Para a SEDES, um dos aspetos que mais tem caracterizado o debate pré-eleitoral “é o surto de propostas de aumentos significativos de despesa pública, dirigidos ao rendimento das famílias”, como as medidas sobre revisões de carreiras, pensões, abono de família ou apoios à habitação, “a par de grandes projetos de investimento” como do aeroporto de Lisboa ou a ferrovia “como se a restrição financeira tivesse subitamente desaparecido”.

“Se atendermos à natural subida do peso dos juros na despesa pública, os riscos para as contas públicas – que nem sempre estão suficientemente quantificados – resultam evidentes”, afirma a associação. As políticas apresentadas pelos partidos, segundo a SEDES parecem orientadas “para o aumento da procura, em vez de, preferencialmente, dirigidas à expansão da oferta e ao incremento da produtividade”.

A associação refere que alguns grandes projetos, nomeadamente o aeroporto de Lisboa e o TGV “têm alternativas com custos muito diferenciados que justificam a necessidade de uma análise de impacto económico profunda, assente em pressupostos realistas e com consideração de todos os custos diretos e indiretos”.

Segundo a SEDES, no caso do aeroporto de Lisboa, “numa época de grande incerteza sobre o futuro do mercado do transporte aéreo, parece prudente que a opção que venha a ser assumida tenha a flexibilidade necessária para permitir a gradual adaptação da sua dimensão às reais necessidades que venham a ser justificadas pelo aumento do tráfego aéreo”.

Na questão salarial, a associação diz que vários programas eleitorais definem compromissos quantificados para a evolução do salário mínimo e do salário médio, com um horizonte de médio prazo “aparentemente sem condicionamento pela evolução da produtividade e da inflação” o que “representa um risco para a competitividade das empresas”.

Quanto aos impostos, a SEDES considera que existem algumas medidas positivas como as “dirigidas ao alívio do peso da tributação dos rendimentos do trabalho e das empresas, bem como da burocracia fiscal”. No entanto, estas medidas “fiscais não aparecem enquadradas numa reforma global e coerente dos impostos sobre o rendimento, como seria desejável”, defende a SEDES.

Por sua vez, “a questão da sustentabilidade da Segurança Social não é objeto de discussão generalizada” nos programas eleitorais, afirma a associação, considerando no entanto positiva a existência de propostas “que fomentam a criação” ou reforço “de sistemas (públicos e privados) de poupança que poderão complementar a capacidade do sistema público existente”.