Índia adota lei que impede muçulmanos de obter cidadania

A Índia anunciou esta segunda-feira uma alteração à Lei da Cidadania (CAA) que tem recebido muitas críticas por ser considerada antimuçulmana, a poucas semanas das eleições gerais em que o Governo nacionalista hindu procura obter um terceiro mandato. Numa mensagem divulgada na rede social X (antigo Twitter), o Ministério dos Assuntos Internos da Índia informou que a partir de agora passam a estar em vigor as regras da Lei de Cidadania aprovadas pelo parlamento indiano em 2019.

Estas Regras de Cidadania (CAA) permitem conceder nacionalidade indiana a migrantes irregulares do Paquistão, Afeganistão e Bangladesh que chegaram ao país antes de 2015 por motivos religiosos, desde que não sejam muçulmanos. Com esta lei, são beneficiados apenas os hindus, os sikhs, os budistas, os jainistas, os parsi e os cristãos oriundos destes três países de maioria muçulmana.

Esta lei, aprovada em dezembro de 2019, suscitou protestos em todo o país por excluir os muçulmanos de poderem solicitar a cidadania com base em critérios estabelecidos num texto, o que é contrário aos fundamentos seculares da lei. Na altura, a implementação da nova regra foi suspensa devido, em parte, ao surgimento de protestos e à eclosão de confrontos violentos entre comunidades.

A aprovação da norma em 2019 foi uma das principais promessas do Partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro indiano, o nacionalista hindu Narendra Modi. A CAA foi criticada pela então alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos Michelle Bachelet que solicitou a participação do Supremo Tribunal da Índia em casos que envolvessem esta controversa lei.

A entrada em vigor da lei a poucas semanas das eleições gerais, marcadas para abril e maio, está a ser encarada como um movimento para dar impulso ao sentimento dos nacionalistas hindus, a base principal do voto da força política de Modi.