IEFP corta subsídio de desemprego a 5.000 pessoas. Falhas nos CTT continuam a prejudicar beneficiários

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) cortou o subsídio de desemprego a mais de cinco mil pessoas no último ano, das quais 675 apresentaram queixa. De acordo com o relatório da comissão de recursos, uma “parte importante” está ligada alegadas falhas nos CTT, problema que já se arrasta há vários anos, mas que parece não ter, por enquanto, solução à vista.

Apesar do ano de 2023 ter sido sinónimo do “retorno pleno à normalidade” pós-pandemia, a inflação, os juros, o abrandamento da economia e a incerteza internacional levaram o desemprego a aumentar em Portugal. Assim, o IEFP fechou o ano com 317.659 indivíduos inscritos, mais 9% do que no ano anterior.

A acompanhar esse aumento, também o número médio de pessoas a receber subsídio de desemprego cresceu, ainda que de forma mais discreta, de 151.521 em 2022 para 151.995 em 2023. Em causa está uma subida de 0,3% dos subsidiados.

Desempregados aumentaram e subsidiados também (embora muito menos)

^{Fonte: Comissão de recursos do IEFP}

Em contraste, em 2023 houve menos pessoas a ver o seu subsídio de desemprego anulado por incumprimento dos deveres previstos na lei — nomeadamente, o dever de aceitar emprego conveniente, comparecer às convocatórias e fazer formação profissional.

No total, no último ano, o IEFP cortou o subsídio de desemprego a 5.403 pessoas, uma descida de 7,1% face a 2022, ano em que o número de anulações chegou a máximos de dez anos.

Depois de chegar a máximos, número de anulações recuou

^{Fonte: Comissão de recursos do IEFP}

Dessas 5.403 pessoas, uma fatia muito significativa (2.564) estavam inscritas nos serviços de Lisboa e Vale do Tejo, região que registou, assim, o maior número de anulações. Já o Alentejo destacou-se como zona do país com menos anulações do subsídio de desemprego (262).

Quanto aos motivos de anulação (a lei prevê nove possibilidades), a falta à convocatória dos serviços de emprego foi a razão mais frequente. Quase quatro mil pessoas viram o subsídio de desemprego cortado por essa razão. Em causa estão sete em cada dez anulações.

Outros motivos frequentes para a anulação de subsídios foram a falta de controlo do dever de procura ativa de emprego (11%, 506 casos), a falta de comparência nas entidades de encaminhamento (9%, 502 casos), a recusa de emprego conveniente (3%, 173 casos), e a desistência não justificada da formação profissional (2%, 115 casos).

Contas feitas, a taxa de anulação em 2023 foi de 3,6%, abaixo dos 3,8% de 2022.

Ora, em “reflexo direto” da diminuição das anulações, também o número de recursos entrados nas vice-coordenações da comissão de recursos do IEFP — órgão que serve para analisar as queixas dos beneficiários de subsídio de desemprego — caiu no último ano.

Em concreto, as queixas caíram de 733 em 2022 para 675 em 2023, equivalendo a uma taxa de recurso de 12,49% (em 2022, a taxa tinha sido de 12,6%).

E à semelhança de outros anos, uma “parte importante” desses recursos esteve ligada a falhas nos CTT. Aliás, do total de queixas feitas por pessoas que viram o subsídio de desemprego ser anulado, 57,3% dizem que nunca receberam a convocatória dos serviços de emprego. Isto porque, nuns casos, houve uma mudança de morada do beneficiário e, noutros, houve uma “alegada falha dos CTT”. Em concreto, em 124 recursos de anulações do subsídio de desemprego, os subsidiados argumentaram que não receberam a convocatória por falha dos CTT.

Uma parte importante dos recursos que nos são apresentados anualmente continua a ter como fundamento alegadas deficiências nas entregas postais.

A comissão de recursos salienta que tem sido possível ultrapassar “muitos constrangimentos e dúvidas sobre a efetiva entrega de correspondência do IEFP destinada aos seus utentes”, mas os números mostram que os problemas se mantêm. O ECO questionou os CTT sobre estes problemas, mas ainda aguarda resposta.

Ainda assim, outro dado relevante é que, dos recursos apresentados, a taxa de resposta da comissão de recursos em primeiro nível foi de 98% e a percentagem de decisões favoráveis ficou em 10,1%.

Nos recursos em que os CTT foram chamados a intervir (“atendendo à prevalência da alegação de não recebimento por falha do serviço postal”), 14 foram deferidos, 29 indeferidos, nove extintos e dois arquivados.

Imigrantes com expressão entre subsídios anulados

Além de falhas na distribuição postal propriamente dita, há também outras questões que estão a travar a entrega das convocatórias via CTT, como as residências precárias de alguns beneficiários e as “deficientes condições dos recetáculos postais”.

“O crescimento destas situações não pode ser dissociado do aumento da população desempregada imigrante, da sua volatilidade geográfica e das condições em que residem”, destaca a comissão de recursos, no relatório agora conhecido.

A propósito, entre as pessoas que apresentaram recurso, os nacionais representam menos de 65%. E no Algarve, apenas 46,5% dos recursos partiram de nacionais.

Entre os não nacionais, os brasileiros têm grande expressão, seguindo-se os nepaleses, indianos e bangladechianos (ver gráfico abaixo).

64% dos recursos são feitos por portugueses

^{Fonte: Comissão de recursos do IEFP}

Por outro lado, os dados mostram que, mesmo entre os utentes com nacionalidade portuguesa, “muitos são naturais de outros países, pelo que muitas vezes têm dificuldades de comunicação e de compreensão da língua”.

“Estas novas realidades devem ser refletidas nas medidas de política a tomar e devem ser tidas em conta pelo IEFP, enquanto principal executor das políticas públicas em matéria de emprego e formação profissional”, recomenda a comissão de recursos.