Portugal desperdiçou 790 milhões de euros em linhas de crédito

A maior parte das linhas de crédito que o Banco de Fomento herdou da IFD foram canceladas e Portugal terá desperdiçado cerca de 790 milhões de euros de financiamento, apurou o ECO.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) decidiu atribuir à Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – uma das entidades que foi integrada na Sociedade de Garantia Mútua para dar origem ao Banco Português de Fomento – um empréstimo de 100 milhões de euros, no âmbito de uma linha de crédito de 250 milhões de euros.

“O acordo é o primeiro entre o banco da UE e a instituição promocional nacional portuguesa e permitirá à IFD facultar linhas de crédito ao sistema bancário nacional em condições financeiras vantajosas, tanto em termos de baixas taxas de juro como de longos prazos, para apoiar projetos de investimento de empresas portuguesas”, anunciava o BEI em comunicado a 26 de janeiro de 2018. O contrato de empréstimo foi assinado pelo vice-presidente do BEI, Román Escolano, e pelo administrador executivo da IFD, Henrique Cruz.

Este empréstimo de 100 milhões foi operacionalizado através de dois intermediários financeiros – o Novobanco e o BCP. Num ponto de situação feito em 2020 pela IFD, com a EY, esta linha tinha apoiado 28 empresas e tinha 46 milhões de euros de financiamento aprovado.

Mas desde essa primeira tranche nunca mais foi pedido um reforço da mesma e o ECO sabe que a linha não foi utilizada na totalidade e os bancos ainda não foram informados do seu cancelamento. De acordo com as regras, os montantes não utilizados terão de ser devolvidos ao BEI. Com os bancos a melhorar o rácio entre depósitos e crédito o apetite por linhas on-lending reduziu-se, já que a liquidez deixou de ser um problema e não faz sentido levantar mais liquidez, já que isso representa um custo adicional para a banca, explicou ao ECO uma fonte do setor.

O relatório e contas do banco de 2022 explica que “nos compromissos revogáveis e no âmbito da atividade de on-lending encontram-se refletidos os contratos de financiamento celebrados com o BEI que totalizam 790 milhões de euros e com o CEB, no montante de 100 milhões e que dizem respeito a linhas de crédito aprovadas e não utilizadas”.

Posteriormente, o BPF nunca fez qualquer comunicado com um avanço na execução destas linhas. O relatório e contas revelava ainda que, “de acordo com os aditamentos aos contratos ocorridos, as datas limite de execução ocorrerão até ao final de 2023”.

E assim foi já que estão por utilizar 790 milhões deste 890 milhões de euros. A decisão prende-se também com o facto de o BEI ter um custo com este tipo de liquidez disponível para Portugal, que poderia levantar o montante contratado, se e quando o entender, explicou ao ECO outra fonte do setor. Como em cinco anos não o fez, a opção foi cancelar as linhas.

O ECO questionou oficialmente as duas instituições, mas ambas optaram por não confirmar o cancelamento das linhas. “O BEI e o BPF mantêm uma comunicação contínua para ajustar opções de financiamento às necessidades do mercado, de forma a contribuir para a competitividade da economia portuguesa e ao mesmo tempo promover a transição verde e digital do país”, disse ao ECO fonte oficial da instituição agora liderada por Nadia Calviño.

Já o Banco de Fomento sublinhou que “no quadro de uma colaboração contínua e de uma parceria consolidada, o BPF e o BEI têm estabelecido um conjunto de acordos para apoiar as PME e as MidCaps em Portugal, com o intuito de maximizar o impacto positivo na economia e nas empresas portuguesas”.

“Temos mantido um diálogo próximo com o BEI, para alinhar a criação de novas linhas ou instrumentos financeiros quando identificadas lacunas específicas no mercado que possam não ter sido atendidas por outras soluções ao dispor das empresas portuguesas, como é caso o Fundo Europeu de Garantias, associado às linhas de apoio lançadas durante a pandemia de Covid-19, bem como os instrumentos desenvolvidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que satisfaçam necessidades similares”, acrescentou fonte oficial da instituição liderada por Celeste Hagatong e Ana Carvalho.

Fontes do mercado ouvidas pelo ECO sublinham que as necessidades do setor estão agora mais concentradas na obtenção de garantias que ajudem a multiplicar o balanço dos bancos, mas o BPF, presentemente apenas disponibiliza garantias para o setor social e para a área da sustentabilidade. A prometida substituição da linha de garantias ADN, lançada em 2018 e descontinuada o ano passado, ainda não teve qualquer avanço, apesar de já ter sido prometida para o primeiro semestre de 2023.