Revendedores de combustíveis dispostos a identificar casos de fraude fiscal

A entidade que representa os revendedores de combustíveis e estações de serviço, a ANAREC, diz-se disposta a colaborar “na identificação de situações de evasão fiscal e fraude fiscal que prejudiquem os revendedores cumpridores”, em reação à notícia de que empresas importadoras de gasóleo espanhol estariam a prejudicar o Estado através de fraude fiscal, numa conta que já ascenderá aos 200 milhões de euros. Além disso, a associação deixa algumas críticas à atual gestão do setor por parte do Estado.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (ANAREC) “está solidária e disposta a colaborar com as entidades competentes na identificação de situações de evasão fiscal e fraude distal que prejudiquem os revendedores cumpridores”, indica a entidade num comunicado.

Este fim de semana o Diário de Notícias avançou que a Autoridade Tributária estará a investigar e a desenvolver ações penais contra as empresas importadoras de combustíveis, suspeitas de praticarem fraudes fiscais. Estas práticas já deverão ter lesado o Estado português em mais de 200 milhões de euros nos últimos quatro anos, dá conta a mesma publicação, com base em estimativas “por baixo” da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO).

Em causa estará a fuga ao pagamento de impostos como o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), mas também das compensações que são devidas sempre que uma operadora não incorpora a quantidade de biocombustível prevista na lei para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO₂). A Apetro indica que a fraude consiste em aproveitar ilicitamente o diferencial de IVA e ISP entre Portugal e Espanha, comprando o combustível no mercado espanhol como sendo para operar localmente e depois vendê-lo em Portugal, sem declarar e pagar o IVA remanescente.

A ANAREC, além de se mostrar aberta a colaborar na investigação aberta pela autoridade tributária, sublinha que defende o livre comércio entre dois países vizinhos, “como em todos os outros setores da economia”, e deixa algumas críticas ao sistema atual em Portugal. “O preço do ‘sangue’ da atual economia, os combustíveis, traduz perdas diárias a todos os consumidores e a todas as empresas portuguesas quando comparamos com os nossos vizinhos“, lê-se no comunicado.

Em paralelo, “a ANAREC exige a desburocratização do setor”, assinalando que até 2017 os operadores portugueses tinham apenas uma entidade pública a contactar, a ENMC — Entidade Nacional para o Setor Energético mas, na sequência de uma reforma operada pelo Governo, existem atualmente quatro entidades às quais reportar (ENSE– Entidade Nacional para o Setor Energético, ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, DGEG — Direção Geral de Energia e Geologia e LNEG — Laboratório Nacional de Energia e Geologia).

“Um Complex que inferniza a vida dos operadores cumpridores, com regras pouco claras e por vezes conflituantes entre as entidades, ou um passar de responsabilidade entre elas, que destrói valor e impede a livre comercialização de combustíveis, pelos pequenos sem grandes equipas de advogados, em prejuízo dos consumidores”, acusa a ANAREC.

Além disso, os revendedores sublinham que “os certificados de sustentabilidade de biocombustíveis espanhóis não são válidos em Portugal e vice-versa, apesar de terem origem nos mesmos certificadores”. Isto, depois de, em fevereiro, o mesmo jornal ter noticiado que o mercado dos biocombustíveis iria ser alvo de uma fiscalização, também em Portugal, na sequência de suspeitas de que os biocombustíveis importados para a Europa podem não ter na sua composição matérias-primas tão “verdes” como dizem. Colocava-se a hipótese de fraude na obtenção de certificados verdes.