Já está definido quem vai decidir os vencimentos na Autoridade da Concorrência

Os anteriores ministros das Finanças e da Economia, Fernando Medina e António Costa Silva, deixaram pronto o despacho que determina quem decide os vencimentos na Autoridade da Concorrência (AdC). A comissão criada para o efeito é composta por três membros, que não são remunerados.

Esta comissão de vencimentos tem como competências a “fixação do vencimento mensal e o abono mensal para despesas de representação dos membros do conselho de administração“, segundo se lê no despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

A composição da comissão é de três pessoas: uma indicada pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, outra pelo membro do Governo responsável pela área de atividade económica sobre a qual incide a atuação da entidade reguladora, no caso, pela área da economia e da transição digital e ainda outra indicada pela AdC, que tenha preferencialmente exercido cargo num dos órgãos obrigatórios da mesma, ou, na falta de tal indicação, cooptado pelos membros referidos nas alíneas anteriores.

Tendo em conta estes critérios, foram escolhidos para a comissão Luís Manuel dos Santos Pires, inspetor de Finanças; João Manuel Domingos da Silva Rolo, secretário-geral do Ministério da Economia e Transição Digital e Nuno Rocha de Carvalho, indicado pela AdC.