Esquerda vai usar Parlamento para tentar travar privatização total da TAP

A privatização da totalidade do capital da TAP, defendida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, pode vir a ser travada na Assembleia da República, caso seja pedida a apreciação no Parlamento do futuro decreto-lei. Bloco, PCP e Livre admitem que recorrerão a este mecanismo.

O Executivo de António Costa já tinha posto em marcha a venda de até 100% do capital da companhia aérea. O decreto-lei foi, no entanto, vetado pelo Presidente da República, que quis mais garantias sobre a influência futura do Estado nos destinos da companhia. O Governo apresentou entretanto a demissão e o processo parou.

A Aliança Democrática (AD) pretende retomar o processo. O programa eleitoral prevê a privatização e Luís Montenegro defende a venda da totalidade do capital, mesmo que de forma faseada.

A intenção pode, no entanto, vir a ser travada no Parlamento. Esta possibilidade foi deixada no ar pelo secretário-geral do PS, quando na entrevista de segunda-feira à CNN Portugal levantou dúvidas sobre a venda da companhia aérea. “Não sei se vai avançar ou não. Têm de ter uma maioria para a aprovar”, afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando que a AD “não” pode contar com o PS.

Questionado pelo ECO sobre a possibilidade de o PS avançar com um pedido de apreciação do futuro decreto-lei de privatização pela Assembleia da República, o secretário-geral dos socialistas diz que primeiro terá de ver o diploma do Governo: “Não há nenhum decreto, não conhecemos nenhuma proposta concreta, temos de esperar para ver e decidir”. Certo é que Pedro Nuno Santos tem defendido que o Estado “deve abrir o capital a grupos privados, mas não deve abdicar da maioria”.

Mas nem precisa de ser o PS a avançar. A apreciação parlamentar de atos legislativos do Governo tem de ser pedida por um mínimo de 10 deputados. Ora o Bloco, o PCP e o Livre, que juntos somam 13 deputados, estão disponíveis para um entendimento que obrigue a “chamar” o decreto-lei à Assembleia da República (AR).

“Desde o primeiro dia da instalação da nova AR que o líder parlamentar do Bloco tem dito que o Bloco de Esquerda está disponível para juntar os seus votos e forças ao de outras bancadas da esquerda e da ecologia para travar todos os recuos que a AD quer impor“, responde ao ECO fonte oficial do movimento, em resposta à possibilidade de avançar com um pedido de apreciação para travar a privatização da TAP.

“Qualquer perspetiva de privatização da TAP constitui um crime económico, contrário aos interesses do País, e do que depende de nós, conta com a total oposição do PCP, dentro e fora da Assembleia da República. Não excluímos o uso de todos os instrumentos e iniciativas, institucionais ou não institucionais que combatam esse objetivo”, responde fonte oficial dos comunistas.

“O Livre tem sempre dito que todos os diplomas do Governo que nos suscitem dúvidas, e desacordo, falaremos com outras forças políticas para reunir os deputados necessários para pedir a apreciação parlamentar“, aponta a líder do partido na Assembleia da República, Isabel Mendes Lopes. “O Estado deve manter uma palavra a dizer sobre o futuro da TAP, envolvendo os trabalhadores. Se houver essa vontade [de privatizar a maioria do capital] chamaremos ao Parlamento o decreto-lei.

Se for mesmo pedida a apreciação parlamentar para cessação do diploma, a AD terá de reunir um apoio maioritário. À direita o tema não é, contudo, unânime. Se a Iniciativa Liberal também quer a venda a 100%, o Chega defende que “o Estado deverá procurar manter na TAP uma participação que lhe permita ter assento no conselho de administração”.

Seja à direita, seja com o PS, este é mais um tema em que a coligação terá de chegar a um desenho que permita passar no teste da Assembleia da República. Uma tarefa que caberá ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Interessados não parecem faltar. Air France-KLM, grupo IAG e Lufthansa já manifestaram vontade em avaliar a compra da TAP.