Governo avança com redução de 1.500 milhões de euros no IRS

No arranque da apresentação do programa do Governo, no Parlamento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que já “na próxima semana” será aprovada uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão”.

Esta baixa do IRS significa “uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

O programa do Governo de Luís Montenegro estabelece “a redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8.º escalão.

Já questionado pelo deputado Paulo Núncio, primeiro-ministro acrescentou ainda que “a diferença face àquilo que já tinha sido decisão do Governo anterior é que, para o Governo anterior, o desagravamento fiscal em sede de IRS devia terminar no 5º escalão“.

“Era uma mensagem que o PS estava a enviar à sociedade portuguesa, segundo a qual quem tem rendimento ilíquido de 2.400 euros, que fica com um rendimento de 1.200 euros ou 1.300 euros mensais é rico e não deve estar a ser objetivo de uma diminuição da carga fiscal sobre o rendimento do seu trabalho. Essa ideia de que um rendimento de 1.200 euros líquidos já não há um problema de asfixia fiscal é errada“, atirou Luís Montenegro, frisando que o alívio do IRS é para ser já lançando e pedindo ao Parlamento que seja rápido.

Há ainda outras medidas, no âmbito da diminuição do imposto sobre os rendimentos do trabalho, no plano para a legislatura do Executivo, como a adoção “do IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos; isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal; e obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade”. Mas estas propostas deverão ser aprovadas mais tarde.

Ainda no seu discurso, Luís Montenegro aproveitou para atirar contra o anterior Governo de maioria absoluta socialista de António Costa: “O Estado tirou mais rendimento às pessoas, apresentou maior fragilidade em dar resposta às necessidades sociais mais básicas. Um em cada três dos nossos jovens qualificados é forçado a emigrar para ganhar a vida; e dos que cá ficam a trabalhar, dois em cada três ganham menos de mil euros por mês”.

Montenegro reconheceu que “o projeto de alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e das empresas não é suficiente para vencer a estagnação económica”, afirmou, diante de uma plateia de 230 deputados que saudou, no início do discurso, “sem exceções ou preferências partidárias”.

Mas o também presidente do PSD reiterou que a redução de impostos “é absolutamente necessário”, “não por fixação ideológica ou para agradar às pessoas, mas porque a elevada carga e complexidade fiscal é uma barreira económica que comprime a geração de riqueza, o aumento da produtividade e a criação de emprego”.

O elevado peso dos impostos “é um bloqueio às empresas, travando a atração de investimento e é também um bloqueio aos trabalhadores, no sentido em que ficam impossibilitados de aceder a melhores salários e a verem o seu esforço, mérito e competência devidamente valorizados”, argumentou.

Montenegro frisou ainda que “é uma limitação à ambição das pessoas e das empresas e é uma questão de justiça social”.

(Artigo atualizado às 12h50)