Ministério Público acusa 60 arguidos de burla qualificada com subsídio de mobilidade nos Açores

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos num caso envolvendo crimes de burla qualificada e falsificação de documentos com o subsídio social de mobilidade dos Açores que terão lesado o Estado em mais de 318 mil euros.

De acordo com um comunicado divulgado na página da Internet, da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, consultada pela agência Lusa, os factos ocorreram entre os anos de 2016 e 2020.

“Os arguidos atuaram mediante um plano prévio, falsificando faturas e cartões de embarque, levando a que, indevidamente e por engano, os CTT procedessem a reembolsos de subsídios de mobilidade social atribuídos a passageiros, a que não tinham direito, lesando o Estado português em pelo menos 318.766,16 euros“, lê-se na nota.

Segundo o MP, os arguidos “forjaram documentos – recibos e cartões de embarque – que apresentavam nos CTT para reembolso de viagens aéreas que nunca realizaram”.

A investigação esteve a cargo da secção de Angra do Heroísmo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária (PJ).

Mais recentemente, em 15 de março, a Polícia Judiciária revelou também que tinham sido detidas nove pessoas indiciadas pela prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento, no âmbito da operação “Mayday”.

Segundo a PJ, os detidos são suspeitos de terem montado no verão do ano passado, na ilha Terceira, duas agências de viagens, “criadas com o propósito de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira, por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas”.

Os arguidos emitiam alegadamente uma fatura “com o valor promocional, que variava entre os 10 e os 50 euros” e posteriormente uma segunda fatura sobre a mesma viagem, em nome de um colaborador da agência, “com o preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada”, com intuito de pedir um reembolso das viagens nas estações dos CTT.

“Em média, o valor de cada pedido de reembolso foi de 3.300 euros, para um preço médio por bilhete pago à operadora aérea de cerca de 150 euros“, revelou a PJ.

Dos nove arguidos indiciados por burla agravada e fraude na obtenção do subsídio social de mobilidade nos Açores, apenas um ficou em prisão preventiva, mas o Ministério Público recorreu da decisão, revelou a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

Em causa estão três mulheres e seis homens que terão lesado o Estado português “em milhões de euros”.

O subsídio de mobilidade permite aos residentes nos Açores deslocarem-se para o continente a uma tarifa aérea máxima de 134 euros, sendo que todo o valor acima desta meta é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.