Portugal vai pedir o quinto cheque do PRR em 90 dias

O primeiro-ministro anunciou que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos próximos 90 dias. Antes disso, pretende, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve do terceiro cheque da bazuca.

Elegendo os fundos comunitários como uma das áreas nas quais tinha novidades preparadas para anunciar na apresentação ao Parlamento do programa do Governo, a par do IRS, das negociações com os professores e forças de segurança e os exames em papel para o 9.º ano, Luís Montenegro sublinhou a necessidade de acelerar a execução do fundos já que estas são “baixíssimas: de 0,5% no PT 2030 (apesar de mais de um ano de funcionamento), e de 20% do PRR (em metade do tempo)”.

“Temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos portugueses”, acrescentou. “A situação nos fundos é má”, acrescentou. “Tudo faremos para cumprir este timing e recuperar o atraso”, prometeu.

Recorde-se que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal disse ao ECO que Portugal tem seis meses para responder à suspensão do pagamento das metas e marcos não cumpridos do PRR, mas deverá fazê-lo antes do prazo terminar. “Estamos em fase de recolha de evidências e validações sendo expectável responder à Comissão antes do prazo terminar”, disse fonte oficial da Estrutura de Missão no final de fevereiro.

Já quanto ao pedido de desembolso do quinto cheque do PRR, no ponto de situação feito pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, há quatro reformas e um investimento que “não se encontram totalmente completos” e são classificados como “em estado crítico”. Mas há mais 24 metas e marcos que ainda não estão fechados, porque ainda se encontram na fase de recolha e/ou envio de evidências, para posterior submissão à Comissão Europeia. Uma contabilização diferente da feita pelo Executivo que apontava faltarem apenas seis metas e marcos por cumprir, embora reconhecesse que as medidas mais atrasadas — a barragem do Crato e a entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso — só estavam previstas para julho deste ano (apesar de terem como prazo limite o quarto trimestre de 2023). Por isso, o novo Governo precisa de um prazo de 90 dias para implementar as medidas em falta.

Já ao nível do Compete 2030, vulgarmente conhecido como o programa para as empresas, Montenegro criticou o facto de haver “candidaturas apresentadas desde julho de 2023 que ainda não foram sequer apreciadas”. “Já passaram nove meses”, exclamou. “Dos mais de 3.600 milhões de euros de valor de investimento candidatados, apenas estão aprovados 72 milhões. É inaceitável”, atirou.

O primeiro-ministro anunciou que o Executivo vai “adotar medidas para garantir que, até ao final deste ano, as candidaturas sejam apreciadas, no prazo máximo de 60 dias como manda a lei e como é razoável”.

Apesar de querer acelerar a execução dos fundos europeus, Luís Montenegro anunciou que vão “reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus”. “Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate“, revelou. “É preciso executar depressa, mas bem”, sublinhou.

Por fim, anunciou um “reforço da transparência na aplicação dos fundos”, o que será feito através da publicitação não só nos sites dos serviços públicos — algo “positivo, mas não suficiente” — mas também na imprensa, nacional e local. Uma publicação que passará a ser “obrigatória”. “Uma alteração à lei que já está agendada para o próximo Conselho de Ministros”, anunciou.

“Quem ler O Mensageiro de Bragança ou o Jornal do Fundão ficará a saber que fundos foram atribuídos para investimento naqueles concelhos. Nada melhor que a informação e o esclarecimento para combater a opacidade, que muitas vezes favorece a corrupção”, explicou. Esta é uma medida que já foi aplicada no Governo de Passos Coelho, quando o agora ministro da Coesão era secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. A par do aumento da transparência, a medida traduz-se numa fonte de receita adicional para a imprensa nacional e regional.