PS avança com cinco propostas: do IVA reduzido na luz ao fim das portagens nas ex-SCUT

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou esta sexta-feira, no encerramento do debate do programa do Governo no Parlamento, que o partido vai avançar, desde já, com cinco iniciativas legislativas, porque o PS “não foi eleito apenas para votar as propostas dos outros grupos parlamentares, foi eleito para apresentar propostas”. “O PS não se deixará anular”, frisou.

Tal como constava do programa eleitoral do PS, Pedro Nuno Santos elencou as iniciativas legislativas que a bancada irá apresentar na Assembleia da República, que passam pela redução do IVA da luz para a taxa mínima de 6% ou pela eliminação das portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador):

1. Reduzir o IVA da eletricidade para a taxa reduzida para mais de três milhões de portugueses;
2. Excluir os rendimentos dos filhos como condições para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI);
3. Eliminar as portagens das ex-SCUT, designadamente na A28, no Alto Minho, na A13 e A13-1, no Pinhal Interior, na A23 e A25, na Beira Interior, na A4 e A24, em Trás-os-Montes, e na A22, no Algarve;
4. Aumentar a despesa dedutível em IRS com arrendamento até atingir os 800 euros;
5. Alargar o apoio ao alojamento estudantil pago hoje aos bolseiros à classe medida, pagando a todos os estudantes deslocados que estão no 6.º escalão de IRS.”

No caso em concreto da redução do IVA da luz, a proposta do PS irá decalcar o que consta do programa eleitoral, o qual que prevê aplicar a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando assim dos atuais 100 kWh que podem beneficiar da taxa mínima do imposto. No caso das famílias numerosas, também aumenta para o dobro o consumo de eletricidade sujeito a IVA a 6%, de 150 kWh para 300 kWh.

Depois de detalhar as propostas, e diante da reação dos deputados da oposição, Pedro Nuno Santos atirou: “Não percebo a surpresa com estas propostas que constavam no nosso programa. E, se concordam, tenham bom remédio e vão aprovar as iniciativas do PS”.

E lançou um último repto: “Ficamos a espera de ver como vão votar”.

(Artigo atualizado às 11h54)