Medina acusa Governo de “falsidade” ou “inaptidão”

O ex-ministro das Finanças e atualmente deputado, Fernando Medina, garantiu, esta quinta-feira, o excedente de 0,7% do PIB este ano, sem novas medidas, e acusou o Governo e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, de “falsidade política” ou de “inaptidão” ao usar o défice do primeiro trimestre do ano, em contabilidade pública, para afirmar que “a situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado”.

Medina esclareceu que não se deve comparar “o que não é comparável”, isto é, défice em contabilidade pública, em lógica de caixa, e saldo em contabilidade nacional, que é o referencial usado pela Comissão Europeia para apurar saldo das contas públicas. De recordar que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelou esta semana que, no primeiro trimestre do ano, as Administrações Públicas apresentaram um défice de 259 milhões de euros.

“O que está inscrito neste relatório da DGO é totalmente compatível com os valores que apresentei ao novo Governo e que o ministro das Finanças teve oportunidade para analisar e de colocar no Programa de Estabilidade que entregou”, apontou Medina. O deputado socialista referia-se, por um lado, ao “superávite de 0,7%” que o anterior Governo indicou para este ano, em políticas invariantes, isto é, sem novas medidas, e, por outro lado, ao “excedente de 0,3%” que o próprio Miranda Sarmento apresentou. “E vem agora mostrar-se surpreendido com os dados da DGO, que são valores em contabilidade pública?”, atirou.

Para Medina, as conclusões de Miranda Sarmento ou são “fruto de inaptidão técnica” ou de “falsidade política”, porque tentou usar “dados em contabilidade pública para afirmar que Portugal tem um problema orçamental, quando não tem”.

O ex-governante explicou depois que o défice de 259 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, em contabilidade pública, resulta da “diminuição de impostos que o PS aprovou”. “A receita fiscal está a ser menor do que no primeiro trimestre de 2023 porque as retenções na fonte em sede de IRS foram menores, a despesa com pensões está a ser maior, porque, no ano passado, o suplemento adicional só foi pago no segundo semestre”, detalhou.

Medina enumerou ainda um conjunto de despesas assumidas pelo anterior Executivo, e que “não se irão repetir”, como “o pagamento do défice tarifário, de processos judiciais do Estado, e do apoio aos agricultores”.

O ex-ministro das Finanças sublinhou ainda que a previsão de superávite de 0,7% para este ano “não tem ainda em conta os mais de 4.100 milhões de euros de saldos transitados, que são o conjunto das disponibilidades do Estado”.

Em relação às despesas feitas já quando o anterior Governo estava em gestão, Medina assegurou que tinham cabimento orçamental, mesmo aquelas que foram assumidas já depois das eleições, como os 100 milhões de euros para a Ucrânia. Para além disso, indicou que metade do défice no relatório da DGO vem do Governo Regional dos Açores.

A reação de Fernando Medina surge depois de Joaquim Miranda Sarmento ter denunciado, esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, que, “até 31 de março, o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças” e “aprovou despesas excecionais de 1.080 milhões de euros, dos quais 950 milhões já depois das eleições”.

O ministro salientou ainda que “desde a demissão do anterior primeiro-ministro, o Governo anterior aprovou 108 resoluções de Conselho de Ministros” e há três de “montante significativo que foram promessas que não tem cabimento orçamental”.

(Artigo atualizado às 15h58)