BE propõe auditoria do Tribunal de Contas e IGF à venda de barragens pela EDP

O Bloco de Esquerda (BE) vai propor a realização de uma auditoria à venda de seis barragens no Rio Douro por parte da EDP e ao não pagamento de impostos, e exigiu explicações por parte do Governo e da Autoridade Tributária.

O anúncio foi feito pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua, no final de uma reunião com o Movimento Cultural da Terra de Miranda, que decorreu na sede do partido, em Lisboa

“Apresentámos já um requerimento para ouvir a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e para ouvir também a diretora da Autoridade Tributária e vamos apresentar todas as diligências para que seja efetuada uma auditoria por parte do Tribunal de Contas e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças] ao negócio da venda das barragens e ao não pagamento do IMI”, disse.

“Que duas entidades independentes, uma afeta ao Governo, outra não, possam debruçar-se sobre o mesmo assunto para termos a certeza de uma vez por todas sobre o que se passou, o que se passou em Portugal para a EDP ter feito um negócio de milhares de milhões de euros na venda de barragens, sem nunca ter pago os impostos até hoje dessas barragens, sem que a Autoridade Tributária tenha querido liquidar esses impostos, e para não estarem a pagar o IMI”, sustentou.

Mariana Mortágua considerou “muito importante que se faça uma investigação, uma auditoria a todo o processo de não pagamento de impostos das barragens”, sustentando que “isso é possível com a conivência do poder político e do poder público”.

A coordenadora bloquista explicou que a Comissão do Orçamento e Finanças pode “requerer auditorias ao Tribunal de Contas por consenso entre os partidos”, enquanto “a auditoria à IGF pode ser pedida de outras formas”.

“Iremos avaliar a melhor forma em cada caso para requerer essas auditorias e para as levar à votação, sendo que pretendemos já, junto da Comissão de Orçamento e Finanças, tomar estas diligências para que as auditorias possam ser feitos o mais rapidamente possível”, indicou.

“Portugal está à espera que EDP pague os impostos” da venda das barragens

Mariana Mortágua referiu que ainda não fez contactos com outros partidos para perceber se acompanham esta proposta, mas considerou que “nenhum partido quer ficar com o ónus de proteger a EDP, que é uma das maiores empresas do país, no não pagamento de impostos” e “contra os contribuintes e os municípios das terras de Miranda”.

“Temos sistematicamente e ao longo do tempo trazido este assunto para que ele não morra. A EDP não pode vencer pelo cansaço, a EDP não pode vencer porque tem advogados mais bem pagos, a EDP não pode vencer porque manda nos governos em Portugal e no poder político”, defendeu.

Mariana Mortágua considerou também que “é preciso confrontar a EDP com os impostos que não pagou e mostrar que em Portugal há um Estado de direito e que as regras fiscais se aplicam a todos, às grandes empresas e às pequenas empresas”.

E afirmou que “Portugal está à espera que a EDP pague esses impostos”.

“Há anos que denunciamos a forma estranha, para não dizer pior, como a Autoridade Tributária não foi cobrando o IMI, como foi encontrando formas para ter regras mais benéficas para a EDP, como foram sendo alteradas leis que beneficiaram a EDP, como foram sendo feitas avaliações, mesmo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente que beneficiaram a EDP e por várias instituições do Estado que, podendo ter travado a venda, podendo ter exigido o pagamento dos impostos, não o fizeram, e da própria Autoridade Tributária, que já poderia estar a cobrar este IMI há muito tempo e não está”, disse também.

Também no final da reunião, José Maria Pires, membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda, assinalou que “é tempo de o país apurar a verdade sobre o que se passou relativamente a este negócio e é tempo de tirar as consequências, nomeadamente na cobrança dos impostos que são receita dos municípios”.

O representante disse também que pediram uma reunião ao Governo para abordar esta questão mas ainda não obtiveram resposta.