REN conta recuperar parte dos custos com a CESE

A REN está convicta de que vai recuperar pelo menos parte do gasto que teve com a Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético. Quem o afirma é o CEO, Rodrigo Costa, após ter sido confrontado com as últimas decisões do Tribunal Constitucional, no Capital Markets Day da empresa, esta segunda-feira.

O CEO indicou que tem apenas uma certeza em relação à CESE: a solução vai ser demorada, “já que os tribunais portugueses não são conhecidos pela rapidez” de atuação. Prefere não fazer estimativas concretas do valor a recuperar, dada a “complexidade da questão”, mas adianta que a REN tem uma equipa jurídica a debruçar-se sobre as últimas decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional (TC), e a definir a abordagem em conformidade. E que espera vir a recuperar “uma parte” daquilo que a empresa já entregou aos cofres do Estado no âmbito desta contribuição.

Ainda durante a apresentação do Plano Estratégico, indicou que espera ter dinheiro que gastou com a CESE de volta “com juros”.

Seja como for, “acreditamos que existirá um impacto positivo” da decisão do TC, que considera a CESE sobre os ativos renováveis inconstitucional, indicou Rodrigo Costa. “Sabemos que a certo ponto os tribunais vão dizer que estamos certos“, remata.

Na visão do gestor, a CESE é uma contribuição “injusta” e “ilógica”, imposta à empresa pelo Estado apenas um ano após a respetiva privatização. Esta contribuição foi criada em 2014 pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho, com caráter temporário, mas tem sido renovada a cada Orçamento do Estado desde então. Este ano, está contabilizada em 125 milhões de euros. É cobrada à REN mas também à EDP, Galp e Endesa.

“Pagamos muitos impostos. A regulação em Portugal precisa de ser mais positiva em relação a nós, especialmente tendo em conta os muitos desafios que temos no futuro”, defendeu Rodrigo Costa, ainda durante a apresentação do Plano Estratégico 2024-2027.