Imposto fez cair 36% venda de bebidas com muito açúcar nos últimos sete anos

A venda de refrigerantes com teor elevado de açúcar caiu 36% nos últimos sete anos, o que pode significar que a indústria está a reformular as suas bebidas e o consumidor a optar por bebidas menos açucaradas, revela a DGS.

Segundo o Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2023 da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgado esta segunda-feira, verificou-se “uma diminuição de 36% da proporção de bebidas enquadradas no escalão mais elevado do imposto (teor de açúcar igual ou superior a 8 g/100 mL), entre 2017 e 2023”.

“Mais recentemente, entre 2019 e 2023, verificou-se um aumento de 54% nas bebidas que se enquadram no escalão mais reduzido (teor de açúcar inferior a 2,5 g/100 mL), sugerindo assim que as bebidas refrigerantes atualmente mais consumidas pelos portugueses apresentam um teor de açúcar significativamente menor”, sublinha a DGS.

Para obter estes dados, a autoridade de saúde monitorizou o impacto do imposto especial de consumo de bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes em 2023, tendo para isso analisado os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira relativos à distribuição percentual destas bebidas em função do teor de açúcar nos sete primeiros anos de aplicação do imposto (2017-2023).

Para a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, haver atualmente um menor número de bebidas refrigerantes com oito ou mais gramas de açúcar por 100 mililitros pode dever-se “a dois fatores distintos”. “Por um lado, a indústria está a reformular as suas bebidas e, por isso, a reduzir o seu teor de açúcar”, e, por outro lado, os consumidores podem estar a optar por bebidas com um menor teor de açúcar, disse a nutricionista à agência Lusa.

Maria João Gregório salientou que esta redução do teor médio de açúcar que estas bebidas apresentam demonstra que esta medida de saúde pública (imposto especial) tem sido “um forte incentivo” para estes resultados.

A DGS acrescenta que os dados mais recentes (2023) “reforçam que o impacto mais significativo desta medida se relaciona com o incentivo à reformulação do teor de açúcar destas bebidas”.

Relativamente à evolução do volume de vendas destas bebidas, segundo os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, verificou-se uma diminuição no total de vendas de 17% no período 2017-2020. Entre 2020 e 2023 registou-se um aumento de 25% no volume de vendas, tendo esse valor ultrapassado ligeiramente em 2023 o valor de 2017 (+ 3%), acrescentam os dados.

Lei afasta publicidade de alimentos a menores

O programa também avaliou os dados da monitorização do cumprimento das restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos, impostas pela Lei n.º 30/2019 de 23 de abril, que sugerem também que esta medida está a ter a capacidade de restringir a exposição das crianças à publicidade alimentar.

Segundo os dados, a publicidade alimentar nas proximidades das escolas mostra a inexistência de anúncios a produtos alimentares não saudáveis no raio circundante de 100 metros dos recintos escolares, tal como a Lei determina.

“No entanto, quando se avaliaram os anúncios a alimentos num perímetro mais alargado (500 metros dos recintos escolares) foi possível identificar um conjunto relevante de publicidade a alimentos não saudáveis”, realça o relatório.

Os dados mais recentes relativos a 2022 do estudo COSI Portugal, sistema de vigilância nutricional infantil integrado num estudo da Organização Mundial da Saúde/Europa, mostram uma prevalência de 31,9% de excesso de peso e 13,5% de obesidade em crianças com 6 a 8 anos, o que representa um aumento de 2,2 e de 1,6 pontos percentuais, respetivamente, comparativamente a 2019.

Estes valores vêm contrariar a tendência descendente observada entre 2008 e 2019 para o excesso de peso, e confirmar a tendência crescente da obesidade infantil já observada em 2019.

O estudo aponta um decréscimo no consumo de bebidas açucaradas, numa frequência até 3 vezes por semana, face a 2019.

Maioria dos cereais de pequeno-almoço tem elevado teor de açúcar

O estudo também revelou elevados teores de sal nos produtos de charcutaria e de açúcar na maioria dos cereais de pequeno-almoço disponíveis no mercado.

O relatório analisou a composição nutricional de 2.743 produtos alimentares, sendo que a maioria pertencia às categorias dos produtos lácteos frescos e sobremesas (29%) e refrigerantes e outras bebidas (27%).

Em declarações à agência Lusa, a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, afirmou que se pode tirar desta análise “algumas conclusões que são relevantes”, nomeadamente que os produtos de padaria embalados já têm teores médios de sal que não são muito superiores a um grama de sal por 100 gramas de produto, o limite estabelecido com a indústria e com os setores da distribuição e da panificação.

Segundo a análise, dos 101 produtos de pastelaria doce e dos 128 produtos de padaria avaliados, verificou-se que dos produtos de padaria 42% (54) tinham um teor de sal superior a 1g/100g (valor definido no acordo para a reformulação dos produtos alimentares para o teor máximo de sal no pão).

Contudo, assinalou a nutricionista, há outras categorias que é preciso melhorar, nomeadamente nos produtos de charcutaria e nos cereais de pequeno-almoço, em que foram detetados, respetivamente, valores elevados de sal e de açúcar.

Dos 308 cereais de pequeno-almoço analisados, a maioria (186) apresentava um valor superior a 15 gramas de açúcar por 100 gramas de produto (valor de corte definido pelo Modelo de Perfil Nutricional Português para as restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos).

“Por outro lado, destaca-se que 92% dos cereais de pequeno-almoço (284) apresentam um teor de sal inferior a 1 g por 100 g, valor máximo definido para esta categoria de produtos no compromisso para a reformulação dos produtos alimentares realizado entre a DGS e a indústria alimentar e de distribuição”, salienta o relatório.

Segundo Maria João Gregório, também existe um acordo com a indústria para reduzir o teor médio de açúcar, caminho que está a ser percorrido, embora seja necessário continuar a trabalhar com estes setores para que no futuro o mercado possa ter produtos com “um perfil nutricional mais adequado”.

Dos 598 produtos de charcutaria e similares analisados, 88% apresentava um teor de sal superior a 1,5 g/100 g, o que corresponde a um elevado teor de sal, “sendo a média do teor de sal para esta categoria consideravelmente superior a este valor (2,83 g/100 g)”, segundo o documento.

Foram também analisados 640 iogurtes e 90 sobremesas lácteas ou similares. No caso dos iogurtes com adição de açúcar, verificou-se um teor médio de açúcar de 13,35 gramas por 100 g, valor superior ao definido para esta categoria.

A diretora do programa da DGS explicou que esta análise faz parte de um sistema de monitorização europeu e foi realizada em Portugal e em mais 13 países da União Europeia.

O objetivo é conseguirmos estabelecer um sistema europeu que permita monitorizar a composição nutricional dos alimentos porque a recomendação é que os países adotem medidas para melhorar o perfil nutricional destes produtos, salientou.

Uma das medidas previstas no PNPAS 2022-2023 é a adoção de um sistema de rotulagem nutricional simplificado na parte da frente da embalagem dos produtos alimentares, tendo a análise verificado que cerca de 25% dos produtos analisados apresentam já um sistema. Dos produtos que possuem rotulagem nutricional simplificada, a maioria utiliza o Nutri-Score (40%), seguido do Rótulo de Doses de Referência (31%) e do Semáforo Nutricional (28%)