Aguiar-Branco quer ouvir ex-presidentes do Tribunal Constitucional sobre liberdade de expressão dos deputados

O presidente da Assembleia da República propôs hoje aos grupos parlamentares que sejam ouvidos em conferência de líderes, quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional (TC) sobre liberdade de expressão dos deputados e compatibilização com eventuais “linhas vermelhas”.

Esta iniciativa de José Pedro Aguiar-Branco consta de uma missiva hoje enviada aos presidentes dos grupos parlamentares e à deputada do PAN, assim como a “vices” do parlamento e membros da mesa sobre a agenda da próxima reunião da conferência de líderes.

Por sua proposta, no início dessa conferência de líderes, “será abordado o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas”.

Uma questão que surgiu na sexta-feira de manhã, em plenário, depois de o líder do Chega, André Ventura, se ter referido às capacidades de trabalho do povo turco a propósito da construção do novo aeroporto de Lisboa, o que levou as bancadas do BE, Livre e PS a defenderem a intervenção do presidente do parlamento para impedir este tipo de discursos que consideraram “xenófobos”.

Na missiva enviada aos diferentes grupos parlamentares, à qual a agência Lusa teve acesso, justifica-se a razão da proposta de José Pedro Aguiar-Branco de ouvir em conferência de líderes antigos presidentes do Tribunal Constitucional.

“Considerando que a temática em causa se reveste de especial importância, com implicações no sistema político, a mesma justifica uma análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional. Entende, por isso, (…) o presidente da Assembleia da República ser relevante ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional para que possam partilhar a sua leitura e possíveis implicações, especialmente num contexto em que os senhores deputados beneficiam de um reforço de liberdade de expressão quando se encontrem no exercício de funções, através do instituto das imunidades parlamentares”.

Especificamente, José Pedro Aguiar-Branco entende que devem ser endereçados convites a José Manuel Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos, Joaquim Sousa Ribeiro, Manuel da Costa Andrade e João Caupers.

“A presença destes Ilustres convidados seria circunscrita à discussão deste ponto e a título meramente introdutório, prosseguindo a discussão, apenas com a presença dos membros da conferência de líderes”, assinala-se logo a seguir na mesma nota.

Na carta, realça-se, ainda, que o presidente da Assembleia da República propõe a antecipação da conferência de Líderes de quarta-feira para as 10:00, “de modo a não prejudicar os trabalhos”. A finalizar, agradece-se “uma resposta até às 19h00 do dia de hoje, interpretando-se o silêncio” das diferentes bancadas “como aceitação ao proposto”.