“Portugal já não corre risco” de suspensão de Schengen. SSI garante ter “recuperado atrasos”

O Sistema de Segurança Interna (SSI) garante que Portugal já “recuperou os atrasos” relativamente à implementação de sistemas de informação integrados no âmbito das fronteiras inteligentes, garantindo que o país “já não corre o risco” de ser suspenso do Espaço Schengen, ao contrário do que disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final de abril.

“Portugal já não corre o referido risco [de ficar suspenso Espaço Schengen] nem esse cenário de incumprimento se coloca“, sublinha o SSI, que faz questão de sublinhar “que ainda está dependente administrativa e financeiramente da Secretaria-Geral da Presidência da Conselho de Ministros”, em comunicado divulgado esta quinta-feira.

O afastamento desse risco acontece depois de, em fevereiro, o anterior Governo liderado por António Costa ter aprovado uma autorização de despesa de 25 milhões de euros para a aquisição do sistema informático que irá permitir a entrada em funcionamento deste novo sistema, embora não tenha chegado a lançar o concurso. O SSI esclarece que, desde essa altura, o país conseguiu recuperar o ritmo de implementação dos sistemas e que, por isso, o risco de suspensão já não se contempla.

“Desde então [fevereiro], Portugal tem vindo a recuperar dos atrasos, informando a par e passo o Governo, a Comissão [Europeia], as competentes agências e parceiros europeus”, informa a nota. Para a fase que tem de ser validada em julho, a despesa em causa é de três milhões de euros.

A resposta do SSI, organismo que integra a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, surge depois de o ECO ter avançado em primeira mão que a Comissão Europeia rejeita que a suspensão do Espaço Schengen esteja em cima da mesa, como consequência de um atraso na implementação do Sistema de Entrada e Saída (EES, na sigla em inglês), até outubro, e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), até 2025, tal como está a ser requerido a todos os 27 Estados-membros da União Europeia.

“No que diz respeito a uma possível suspensão do espaço Schengen: não existe qualquer cenário desse género em cima da mesa”, refere fonte oficial da Comissão Europeia. “A nossa prioridade é concentrarmo-nos na situação atual para garantir que os Estados-membros estão prontos para a entrada em funcionamento da EES”, acrescenta.

A resposta de Bruxelas surge depois de António Leitão Amaro ter alertado ao Expresso e ao Diário de Notícias, em finais de abril e inícios de maio, que Portugal incorria o risco de ficar de fora do Espaço Schengen se não conseguir implementar atempadamente os sistemas EES e o ETIAS.

“Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos”, disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, culpando o anterior Governo por este atraso e salientando o “enorme problema para o turismo português” que a penalização pode trazer. Mas, de acordo com o SSI, a situação está, pelo menos desde fevereiro, regularizada estando a ser concentrados todos os esforços para cumprir os prazos estipulados.

Semanas depois, a Comissão Europeia desdramatizou a situação em resposta ao ECO, esclarecendo que a suspensão do Espaço Schengen não está a ser considerada, e que o foco de Bruxelas está na concretização da estratégia.

“Os Estados-membros estão a trabalhar no sentido da implementação do Sistema de Entradas e Saídas”, responde fonte oficial, quando questionada se Portugal está, de facto, atrasado na operacionalização deste sistema e se é o único Estado-membro nessa situação. Algo que Bruxelas não esclarece, mas garante que “está a cooperar estreitamente com todos os Estados-membros para garantir que estarão prontos para a entrada em funcionamento do EES no outono de 2024“.

Após a publicação da notícia do ECO, o Governo respondeu, esta quinta-feira, esclarecendo que quem faz o acompanhamento da implementação dos sistemas de segurança é a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), e que trabalha com Sistema de Segurança Interna (SSI) a nível nacional. Uma das várias agências que trabalha ao abrigo da Comissão Europeia.

Notícia atualizada às 14h29 com mais informações