PS vai pedir documentos à CP e AMT sobre indemnização a atual secretária de Estado

O PS vai pedir à CP – Comboios de Portugal e à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que envie ao parlamento documentos sobre a saída com indemnização de 80.000 euros da secretária de Estado Cristina Dias.

No documento enviado à Lusa e que vai dar entrada esta sexta no parlamento, o grupo parlamentar socialista pede que seja fornecida aos deputados a cópia do acordo de cessação do contrato de trabalho por acordo mútuo celebrado entre Cristina Dias e a CP, em julho de 2015, bem como a “cópia do excerto da ata do Conselho de Administração da CP onde consta a deliberação da referida cessação de contrato” e onde “consta a deliberação sobre os critérios para elegibilidade de cessação de funções com direito a indemnização”.

Em causa está a saída da CP da então administradora e atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, para assumir funções como administradora da AMT, por convite do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

Na quarta-feira, o ex-diretor da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) Francisco Fortunato, que denunciou o caso em 2015, disse no parlamento que “nenhuma norma foi cumprida” naquele processo e que a indemnização paga pela CP foi um “ato de má gestão, lesivo do interesse público e feito à total revelia dos normativos existentes e da política de austeridade então aplicada pelo Governo à generalidade dos trabalhadores”.

Francisco Fortunato garantiu ainda aos deputados que o tema ficará esclarecido quando receberem a ata da reunião em que foi decidido o pagamento da indemnização. “Os senhores vão ficar surpreendidos”, assegurou.

No pedido de documentação que vai dar entrada no parlamento, o PS pede ainda o parecer dos órgãos internos da CP que foram responsáveis pela apresentação da proposta que foi endereçada ao Conselho de Administração relativa ao pedido de Cristina Dias para a cessação do contrato de trabalho por acordo mútuo, a lista com o número de trabalhadores que rescindiram por mútuo acordo com direito a indemnização, entre 2013 e 2015, bem como o motivo de saída e a indicação do número de pedidos efetuados que não foram aceites pela empresa, por categoria profissional, e o motivo de recusa.

O grupo parlamentar socialista quer ainda conhecer o normativo interno para rescisão por mútuo acordo em vigor naquele ano, documentação onde conste todo o processo de pedido de rescisão por mútuo acordo da secretária de Estado da Mobilidade, a lista com os trabalhadores que saíram da CP sem indemnização entre 2010 e 2015, a lista com os efetivos em excesso na estrutura e a lista com o motivo de rescisão de todos os trabalhadores que saíram com menos de 55 anos, entre 2010 e 2015.

Na audição de quarta-feira, Francisco Fortunato lembrou que na altura da saída de Cristina Dias da CP, no âmbito das políticas de austeridade, as rescisões por mútuo acordo nas empresas públicas eram possíveis apenas em casos muito especiais, para pessoas com idade mínima de 55 anos, ou com incapacidade física definitiva para o exercício da atividade profissional, ou nos casos de extinção do posto de trabalho sem possibilidade de reconversão noutras funções.

O PS pede também o envio de detalhes sobre o processo de nomeação de Cristina Dias para o Conselho de Administração da AMT, “incluindo qualquer documentação relevante que justifique esta escolha frente às normas de incompatibilidade vigentes”. “É necessário esclarecer se a Sra. Cristina Dias foi beneficiada em relação a outros funcionários em situações semelhantes, tanto em termos da rapidez do processo quanto do montante da indemnização”, justifica o PS no documento, sublinhando que “este esclarecimento é vital para garantir que não houve tratamento preferencial, salvaguardando a equidade e a justiça administrativa”.

Em 19 de abril, o Correio da Manhã noticiou o caso, após Cristina Dias ter sido anunciada como secretária de Estado da Mobilidade e, no mesmo dia, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a governante recebeu a sua indemnização com base em 18 anos de trabalho na CP e que até se lhe aplicou “o mais baixo dos dois salários que poderia ser ponderado”, como técnica superior e não como administradora, cargo que exercia quando deixou a empresa.

Leitão Amaro referiu também que se trata de uma indemnização “igual a perto de 400 trabalhadores e dentro de um programa aberto durante quatro anos com regras aplicáveis a todos”.