Após seis anos à espera, lesados da PT já não receberão em agosto primeiro reembolso da Oi

Os obrigacionistas portugueses da Oi, lesados da antiga Portugal Telecom, já não receberão em agosto a primeira tranche do reembolso do dinheiro que investiram, frustrando seis anos de expectativa nesse sentido, tendo de optar por uma das novas modalidades de pagamento até ao dia 1 de julho.

É esse o efeito da homologação pela Justiça brasileira do novo Plano de Recuperação Judicial da Oi a 28 de maio, explicou ao ECO o advogado Ricardo Marques Candeias, da Candeias & Associados, que representa vários portugueses nesta situação. O plano pode deixar alguns dos investidores com créditos mais avultados mais duas décadas à espera para verem o seu dinheiro.

Em causa estão antigos obrigacionistas da PT e Portugal Telecom International Finance (PTIF), atuais credores da Oi, que, em 2018, aderiram à modalidade de pagamento a 12 anos, aceitando um período de carência de seis anos e um corte de 50% do crédito para serem reembolsados em tranches ao longo de seis anos, a partir de agosto de 2024, com um juro de 6%. Tal já não irá acontecer.

A Oi avançou em 2023 para um novo processo de recuperação judicial e apresentou em fevereiro um novo plano com novas modalidades de pagamento, a faltar meio ano para o fim do período de carência a que estavam sujeitos os credores portugueses. Os credores da Oi, como um todo, onde estão incluídos grandes fundos, aprovaram em abril o novo plano, agora homologado pela Justiça do Brasil.

“Foi homologado no dia 28 de maio pelo Tribunal do Rio de Janeiro o plano de recuperação judicial da Oi de 19 de abril de 2024. Isto significa que teve início o prazo para que os obrigacionistas portugueses possam optar por uma das modalidades de reembolso. O prazo termina no dia 1 julho. Os lesados da PT que se encontravam na modalidade de pagamento a 12 anos já não irão receber a primeira tranche em agosto de 2024″, disse ao ECO, por email, o advogado Ricardo Marques Candeias.

Quais as opções no horizonte destes credores? Depende do montante que lhes é devido pela Oi. Para os créditos até 10 mil dólares, inclusive, “podem optar por receber até 31 de dezembro de 2024, sem incidência de juros ou correções, a totalidade do seu crédito”. Os créditos até 20 mil dólares, inclusive, “podem optar por receber até 31 de dezembro de 2026, sem incidência de juros ou correções, a totalidade do seu crédito”.

Já os credores com montantes mais elevados a receber, acima dos 20 mil dólares, terão de participar num financiamento de até 655 milhões de dólares à Oi se não quiserem sofrer perdas, cujo reembolso é feito no final de dezembro de 2028, com juros capitalizados a 8,5%. Parte do financiamento é reembolsado e o remanescente aplicado num aumento de capital que levará a que estes credores se tornem acionistas. Ou seja, “se pretenderem investir de novo, poderão começar a receber parte dos seus créditos em 2028 e a outra parte em ações”, explica o advogado.

Mas “se não pretenderem investir mais na Oi, começam a receber em 2044 e com eventual termo em 2050. Neste caso, a Oi poderá exercer opção de pré-pagamento sobre estes 92%, por meio de pagamento de 10%, com juros capitalizados, desde que preenchidos certos pressupostos contratuais”, continua.

Há ainda uma modalidade de pagamento geral, com carência até ao final de dezembro de 2048. A primeira amortização e subsequentes quatro ocorrerão em parcelas anuais, iguais e sucessivas, até dezembro de 2052, sem juros, caso se opte por receber em dólares ou euros. A Oi tem ainda a opção de antecipar estes pagamentos através do pagamento de 15% do capital e juros capitalizados, explica o advogado.

Em fevereiro, o ECO questionou a Oi sobre os efeitos do novo plano nos obrigacionistas portugueses, mas a empresa não quis comentar.