Banco de Portugal vê regresso de défice orçamental com medidas do Governo

O Banco de Portugal alertou esta sexta-feira que as medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas e outras em discussão no Parlamento deverão levar a um retorno ao défice orçamental, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública

“A aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos. A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental”, referiu o banco central no Boletim Económico de junho.

“Com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública no âmbito nas novas regras orçamentais europeias”, sublinhou. No decorrer da apresentação do documento, Mário Centeno referiu inclusive que, com base nas novas regras orçamentais europeias, “em 2024 estamos já numa situação de incumprimento, com base no que esta no Orçamento do Estado e com as medidas que já foram anunciadas.”

O saldo orçamental de 1,2% do PIB em 2023 (1,6% excluindo medidas temporárias) foi o terceiro excedente mais alto da área do euro. O saldo primário, que exclui as despesas com juros, atingiu 3,4% do PIB. “Nos anos seguintes, são projetadas diminuições no saldo total para 1% em 2024, e para 0,8% e 0,6% em 2025 e 2026, sem considerar as medidas entretanto anunciadas e/ou já aprovadas”, explicou.

Estas medidas referem-se “à redução do IRS, ao pacote de apoio aos jovens, ao alargamento da redução do IVA na eletricidade, ao apoio à habitação e reforço da saúde, bem como às revisões salariais de diversas carreiras na função pública”.

Inflação revista em baixa

O Banco de Portugal mantém inalteradas as suas projeções para a economia nacional, face às apresentadas em março, colocando a economia a crescer acima dos 2% ao longo dos próximos dois anos.

No entanto, revê em baixa as previsões para a inflação. Em 2024, a inflação deverá situar-se em 2,5%, diminuindo para 2,1% em 2025 e atingindo 2% em 2026. Esta tendência reflete uma diminuição das pressões externas e internas sobre os preços, incluindo a estabilização dos preços das matérias-primas e dos bens energéticos, refere a entidade liderada por Mário Centeno no Boletim Económico de junho, apresentado esta sexta-feira.

Além disso, antecipa também que o Estado apresente um contínuo excedente orçamental ao longo dos próximos dois anos, mas com uma tendência descendente, passando de 1,2% do PIB em 2023 para 1% do PIB este ano, até 0,6% do PIB em 2026.

De acordo com as projeções do Banco de Portugal, o PIB deverá crescer entre 2% e 2,3% até 2026, apresentando assim “um desempenho superior ao da área do euro”, salienta Mário Centeno, governador do Banco de Portugal esta sexta-feira na apresentação do documento.

Grande parte deste crescimento acima dos 2% ao longo dos próximos dois anos está sustentado num cenário de crescimento das exportações, que beneficiaram da recuperação da procura por serviços pós-pandemia e de ganhos contínuos de quota de mercado.

“O padrão de crescimento da atividade, caraterizado pelo dinamismo das exportações e do investimento, é consistente com a manutenção de equilíbrios macroeconómicos fundamentais, com destaque para o excedente das contas externas”, destaca ainda o Banco de Portugal.

É nesse sentido que as novas projeções da entidade liderada por Mário Centeno apontam para uma redução gradual da dívida pública, passando de 99,1% do PIB em 2023 para 82,7% em 2026. “No entanto, cenários desfavoráveis – envolvendo crescimento mais baixo ou regresso a défices orçamentais – interromperiam essa trajetória, impedindo o cumprimento do requisito mínimo de redução do rácio da dívida previsto nas novas regras orçamentais da União Europeia”, refere o Banco de Portugal em comunicado.

Por essa razão, o governador volta a lembrar a necessidade de o Governo seguir uma gestão orçamental prudente, com o Boletim Económico de junho a salientar novas medidas fiscais, como a redução do IRS e o aumento dos gastos com pessoal e saúde, poderão impactar o saldo orçamental.