Governo obrigado a pagar indemnização a gestores afastados da Agência para a Modernização Administrativa

Afastados do cargo pelo Governo com o argumento da “necessidade de imprimir nova orientação à gestão” da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o antigo presidente, João Dias, e a vogal, Elsa Castro, que estavam no cargo há mais de um ano, vão ter direito a receber uma indemnização do Estado, que tem o limite de um ano de salários.

“Nos termos do quadro legal vigente, o fundamento para a dissolução do conselho diretivo da AMA dá origem a uma indemnização, estando em curso os trabalhos de apuramento do valor, nos termos exigidos por lei”, respondeu ao Observador o Ministério da Juventude e Modernização, liderado por Margarida Balseiro Lopes.

Em declarações ao ECO no dia em que o Executivo resolveu dissolver o conselho diretivo da AMA, a 15 de maio, João Dias admitiu contestar por via judicial a exoneração de que foi alvo. “Pondero tomar todas as medidas necessárias para defender a minha honra e o meu bom nome enquanto gestor público, inclusivamente recorrendo à via judicial”, afirmou o gestor.

João Dias, que assumira a liderança da AMA em janeiro de 2023, na sequência de um concurso público conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), afirmou ainda ter ficado “surpreendido com o comportamento” de Margarida Balseiro Lopes, tendo em conta que “o conselho diretivo da AMA só teve duas reuniões com a ministra de cinco minutos cada”. “Nunca tivemos uma reunião de trabalho”, referiu.

No despacho de demissão, a ministra acabou por suavizar os argumentos, face ao tom acusatório que tinha adotado na reunião em que comunicou ao conselho diretivo os motivos da exoneração. Nesse encontro, que terá durado apenas cinco minutos, a governante apontou o “incumprimento de 70% de metas do PRR” e “gestão danosa” para justificar a decisão. O diploma oficial referiu apenas a necessidade de “imprimir uma nova orientação à gestão”.

Para substituir o antigo administrador da Prio, que foi adjunto económico do governo Sócrates (2005 e 2011) e antes de ir para a AMA era vogal da AICEP, o Executivo liderado por Luís Montenegro já nomeou para a presidência, em regime de substituição, a até agora diretora do TicAPP — Centro de Competências Digitais da Administração Pública, Sofia Mota. Mónica Letra e João Roque Fernandes são os novos vogais da agência pública responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal.