Candidaturas a apoios para pesca, aquicultura e salicultura abertas até 15 de setembro

A pequena pesca, a aquicultura e a salicultura podem candidatar-se até 15 de setembro a um apoio global de 650.000 euros para compensar os custos com a gasolina e o gás de petróleo liquefeito (GPL).

Segundo a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, este subsídio é atribuído “no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca” e “corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.

As candidaturas à atribuição do subsídio podem ser efetuadas até 15 de setembro, junto da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar).

Os encargos com o pagamento do subsídio são suportados pelo orçamento da DGRM, até ao montante máximo de 650.000 euros.

As candidaturas serão ordenadas pela data em que o pedido foi apresentado, devidamente instruído, no BMAR, cabendo à DGRM a aferição da atividade das embarcações e dos estabelecimentos aquícolas e o pagamento do subsídio, através de transferência bancária para a conta indicada pelo beneficiário no formulário de candidatura.

Nos termos da portaria, que entra em vigor no sábado, com efeitos em 1 de janeiro de 2024, sempre que o valor unitário do subsídio seja inferior a 25 euros, o pagamento do mesmo não é devido.