“É fundamental que a advocacia se afirme como independente e livre”, diz bastonária

“A advocacia tem que apoiar os negócios porque é evidente que, independentemente do negócio que estejamos a fazer, a falar, seja do cidadão ou da cidadã, seja da energias renováveis, o papel da advocacia é absolutamente fundamental. Em quê? Na prova, na prevenção, no aconselhamento, na identificação dos problemas”. As palavras são da bastonária da Ordem dos Advogados (OA), na sessão de encerramento da 7ª edição da Advocatus Summit que decorreu de 20 a 23 de maio, no estúdio ECO, em Lisboa.

“Uma perceção que existe agora é que os advogados ajudam os seus clientes a cometer crimes e a contornar a lei. Nada mais errado! Os advogados, eu pelo menos tenho essa experiência, aconselham tantas vezes os seus constituintes a fazerem aquilo que devem e depois eles fazem o contrário e vêm ter connosco nessa altura”, explicou a líder dos 37 mil advogados. “E, portanto, é absolutamente fundamental que a advocacia se afirme como independente, livre, apoiando os seus clientes, apoiando a sociedade naquilo que é o futuro e naquilo que são os projetos”.

“Mas atravessamos uma fase em que nós temos que nos reinventar, temos ferramentas novas, temos que saber como lidar com elas. Estamos todos muito receosos por saber se vamos ser substituídos ou não. Eu tenho a convicção de que nunca vamos ser substituídos. Podemos deixar de fazer determinadas tarefas que são repetitivas. Mas vai fazer sempre falta um advogado e uma advogada para isto mesmo, para aprender, para suportar, para apoiar, para aconselhar”.

Recentemente, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro fez um balanço do primeiro ano de mandato, identificou as prioridades a apresentar à ministra da Justiça e pediu mudanças no estatuto dos advogados, numa entrevista publicada na Advocatus e que fez capa na edição de maio.

Fernanda de Almeida Pinheiro tomou posse no dia 9 de janeiro de 2023 como bastonária dos advogados. Tem 54 anos, é licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, tendo exercido a profissão como advogada de empresa entre 2002 e 2007 e como diretora de recursos humanos, junto de sociedades da área das Tecnologias de Informação. É advogada em prática individual na Comarca de Lisboa desde junho de 2008, estando inscrita no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais desde 2010. Foi vogal do IAD – Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados entre junho de 2011 e maio de 2012, vice-presidente do IAPI – Instituto do Advogado em Prática Individual, entre 2014 e dezembro de 2016 e foi Vice-Presidente da APAPI–ADV – Associação Portuguesa da Advocacia em Prática Individual entre maio de 2020 e 2022.

Na entrevista à Advocatus enunciou as expectativas relativamente à nova ministra da Justiça e do que ainda tem de ser feito na tabela de acesso ao direito, na Caixa de Previdência e relativamente ao estatuto dos advogados. E explicou a decisão do investimento que a Ordem dos Advogados vai fazer num imóvel de 3,4 milhões de euros.