EDP Comercial não vai passar custo da tarifa social da luz às famílias

A EDP Comercial não vai passar o custo da tarifa social da eletricidade aos clientes domésticos, anunciou a empresa esta sexta-feira, adiantando que, no entanto, para os clientes empresarias, este custo já está a ser incluído nas faturas.

“A EDP Comercial decidiu não repercutir nas faturas dos seus clientes domésticos o custo com a tarifa social que foi definido pelo regulador de eletricidade”, informou em comunicado.

“A empresa continuará a promover a estabilidade de preços junto das famílias, prevendo que estes se mantenham inalterados até ao final do ano”, adiantou.

Para os clientes empresariais, “as atuais faturas já incluem o custo com a tarifa social definido pelo regulador”.

Os comercializadores de energia elétrica passaram a contribuir para o financiamento da tarifa social de luz, a par dos produtores. A alteração ao modelo de financiamento foi aprovada pelo anterior Governo em Conselho de Ministros a 12 de outubro do ano passado.

Até essa altura, apenas os produtores acarretavam os custos da tarifa social, uma situação que levou a EDP em 2020 a submeter à Comissão Europeia (CE) um pedido de análise sobre o mecanismo de financiamento da medida. Em 2023 a empresa anunciou que a CE confirmou que o modelo teria um caráter discriminatório, pelo que não se adequava à lei europeia.

A tarifa social da energia consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos. Segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia, em março deste ano a medida beneficiava 758.766 agregado.

A 15 de abril, a ERSE revelou após uma consulta pública que a necessidade de financiamento total de medida deverá ser de 136,5 milhões este ano. O regulador da energia estima que um terço deste valor (44,4 milhões) ficará a cargo dos produtores e dois terços (92,1 milhões) dos comercializadores, que poderão optar por passar o custo aos clientes.