Mês: Junho 2024

“Não saí de uma empresa pública para ir para uma empresa pública. Não saí da CP para ir para a TAP, não saí da TAP para ir para a NAV e não saí da NAV para ir para a Águas de Portugal”, afirmou a secretária de Estado da Mobilidade aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, onde está a ser ouvida a requerimento do PS sobre o processo de saída da CP para a Autoridade da Mobilidade e Transportes, em que recebeu uma indemnização de 80 mil euros.

“Percebo que se esteja a fazer comparação entre a minha saída da CP e a saída de Alexandra Reis da TAP. Não vou fugir a essa comparação”, começou por afirmar Cristina Dias no Parlamento, referindo-se à saída da antiga administradora executiva da companhia aérea com uma indemnização bruta de 500 mil euros, que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) considerou parcialmente ilegal.

Negou, no entanto, qualquer favorecimento. “Abdiquei de um emprego seguro e de uma carreira na CP de 18 anos para um mandato único e irrepetível numa entidade reguladora”, apontou. Garantiu também que o seu processo de saída e a indemnização que recebeu seguiram os trâmites normais na empresa.

“A minha saída dos quadros da CP era obrigatória por lei. Não havia figura de licença sem vencimento. Apenas um mecanismo de saída voluntária”, sublinhou. O acordo de saída “não correspondeu a negociação entre a CP e a técnica [Cristina Dias] ou entre o Governo e a técnica”, garantiu, acrescentando que seguiu “um processo análogo ao de outras centenas de trabalhadores” da empresa de comboios. “Não houve negociação, não houve regatear, o valor [da indemnização] decorre de uma tabela de Excel que existia desde 2010 e o cálculo foi automático“, disse.

A secretária de Estado da Mobilidade vincou ainda que na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes serviu cinco governos de PS e PSD e “nunca em momento algum” a forma como saiu da CP foi “problema ou obstáculo”, questionando a motivação do PS.

O “PPR informal” na CP

Os socialistas, que requereram a audição, não pouparam nas críticas. “Ilegalidade veremos se há, mas há tremenda falta de transparência e de equidade o que de si já é extremamente grave. Faz uma enorme confusão entre bilhética e ética e ética é algo que não existe neste processo”, afirmou Pedro Coimbra.

“Acha que é ético e moral um alto gestor público pedir indemnização por mudar para lugar por sua vontade, com remuneração muito superior à que tinha, paga pelos contribuintes”, questionou também Filipe Melo. “Quando o trabalhador mostra vontade em sair há rescisão unilateral, sem direito a compensação, muito menos sendo uma empresa pública”, acrescentou.

“Tenho a certeza que a CP valorizava muito o seu trabalho. No momento em que sai por opção própria não é rescisão por mútuo acordo”, afirmou também Carlos Guimarães Pinto. Para o deputado da Iniciativa Liberal “na CP havia uma espécie de PPR informal”. “Quando achavam que já não queriam estar na empresa ou estavam perto de se reformar, negociavam a saída com a administração. Toda a gente tolerava porque o contribuinte paga. Foram centenas de pessoas que beneficiaram deste PPR informal que foi tolerado por todos os partidos na altura”, criticou.

Cristina Dias saiu em 2015 da vice-presidência da CP com uma indemnização de 80 mil euros, no âmbito de um plano de saídas voluntárias da empresa. O pagamento foi aprovado pelo conselho de administração, apesar de a saída ser motivada pela ida de Cristina Dias para a administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Ao contrário do que era exigido na empresa, o acordo para a saída por mútuo acordo não foi alvo de parecer, segundo afirmou aos deputados da Comissão Pedro Moreira, atual presidente executivo da CP. De acordo com o Correio da Manhã, Cristina Dias saiu da empresa a 22 de julho de 2015, mas sete dias antes o Governo já tinha comunicado ao Parlamento que seria uma das personalidades a designar para o regulador.

A secretária de Estado da Mobilidade rejeitou a necessidade de um parecer para a tramitação da sua saída. O PS insistiu que segundo as regras na CP, a saída obrigava a um parecer em como Cristina Dias podia ser dispensada sem substituição.

Segundo o Público, a atual secretária de Estado da Mobilidade foi receber na administração da AMT um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos cerca de sete mil euros que auferia como vice-presidente da CP.

Cristina Dias afirmou aos deputados que quando aceitou ir para a AMT não sabia que salária iria auferir, dado que o mesmo é fixado pela comissão de vencimentos daquela entidade.

(Artigo atualizado às 11h51)