Manifesto propõe tornar a UE uma “superpotência marítima” com novo fundo europeu e estratégia para os oceanos

Tornar a União Europeia numa “superpotência marítima”: este é o repto inscrito num manifesto que foi entregue no Parlamento Europeu, assinado por 29 personalidades do setor dos Oceanos que pretendem colocar o tema na agenda do Velho Continente, agora que um novo ciclo político se inicia. Entre várias iniciativas, os autores sugerem a criação de uma nova estratégia europeia para os oceanos e de um fundo europeu para o mesmo fim,

A Europa é, hoje, a região número um, a nível mundial, no que toca a navegação marítima de longa distância, na tecnologia de ponta e equipamento marítimo, na energia eólica offshore, no consumo de peixe, no turismo marítimo e costeiro e na ciência do oceano, começa por referir o Manifesto para um Pacto Europeu dos Oceanos.

“Tudo isto pode fazer da União Europeia uma superpotência marítima, desde que embarque numa estratégia nova e ambiciosa que combine sustentabilidade económica, ambiental e social: o Pacto Europeu dos Oceanos”, defendem os autores que, ao longo das páginas do manifesto, avançam várias iniciativas no sentido de impulsionar a competitividade das economias europeias através de atividades ligadas ao oceano, assim como para a sua preservação.

“A economia azul é uma grande oportunidade para Europa, mas não pode continuar a ser desenvolvida em detrimento do ambiente marinho. Sabemos que o oceano é um sistema que funciona como um todo e, se continuar a apresentar maus sinais como hoje, pode pôr em causa o desenvolvimento de todas as atividades económicas”, defende Tiago Pitta e Cunha, o presidente da Fundação Oceano Azul, em declarações ao ECO/Capital Verde.

O manifesto, desenvolvido pela Fundação Oceano Azul e o think tank Europe Jacques Delors, foi entregue no Parlamento Europeu em abril, e é apresentado esta terça-feira em Lisboa. Na altura na qual foi apresentado no PE, foi “muito bem recebido”, mas os autores do manifesto estão agora a reiniciar o contacto com os novos deputados, eleitos no passado dia 9 de junho.

“Vimos que nas conclusões do Conselho apresentadas na quinta-feira há duas referências aos oceanos, relativas à conservação e à segurança. Isso é muito positivo. Esperamos que estas referências venham a ter respaldo na estratégia europeia dos próximos anos”, indica Pitta Cunha.

Uma das “frentes de ataque” do manifesto é a aposta em indústrias do oceano que estão em desenvolvimento. É o caso da construção naval e dos portos, assim como da pesca, que apesar de indústrias maduras estão a entrar numa fase de desenvolvimento sustentável.

No que diz respeito à construção naval, Pitta e Cunha realça a necessidade de a indústria trabalhar novas formas de propulsão dos navios: para que estes recebam combustíveis mais sustentáveis, precisam de outro tipo de motores, e portanto a produção tem de ser ajustada a estas novas necessidades. Já os portos têm de começar por se eletrificar, de forma a alimentar com energia limpa os navios que neles atracam e lá consomem energia do respetivo motor.

Na pesca, a questão é outra: a subsidiação. Os subsídios que são entregues ao setor das pescas muitas vezes acabam por apoiar más práticas do ponto de vista ambiental. O manifesto propõe acabar com a sobrepesca e subsídios a atividade piscatória prejudicial, banindo gradualmente práticas destrutivas assegurando aos pescadores uma transição suave.

Por fim, o manifesto realça a necessidade de apostar também em atividades mais emergentes, como é o caso da energia eólica offshore. O líder da Fundação Oceano Azul realça o potencial de produção energética desta fonte, mas ressalva que “é importante que esta oportunidade de ouro não seja estragada porque o trabalho de casa não é feito com rigor científico“, no que toca ao respeito pela vida marinha.

Além deste segmento, a bioeconomia azul tem “toda uma revolução em curso que deve ser apoiada”, incluindo áreas como a biotecnologia ligada aos oceanos, destaca Pitta e Cunha. “Há indústrias inovadoras a surgirem que também podem ser um grande motor de competitividade“, refere o líder da fundação. Estima-se que o setor da bioeconomia azul venha a atingir globalmente o valor de 200 mil milhões de euros em 2030.

Novo fundo e licenças de carbono a apoiar os oceanos

Fora do capítulo das indústrias em desenvolvimento, ainda há espaço para sugestões ligadas aos mercados financeiros. O manifesto pede a promoção das obrigações azuis como meio de financiamento do setor dos oceanos.

Além desta fonte de financiamento, o manifesto defende a criação de um Fundo Europeu para os Oceanos, alimentado tanto pelo Quadro Financeiro Multianual como pelas receitas do mercado das Licenças de Emissões de Carbono (ETS, na sigla em inglês). Este mercado, onde se compra e vende o direito a poluir, integra o transporte marítimo desde o início deste ano, e é a fatia colhida com este setor que os autores do manifesto entendem que deve ser canalizada para investir nos oceanos.

“Há que repensar completamente a política de incentivos e de atribuição dos fundos“, defende o presidente da Fundação Oceano Azul, ao mesmo tempo que aponta que 90% do Fundo Europeu para os Oceanos é atualmente dedicado às pescas e aquacultura, áreas que “não contribuem para a transição sustentável da economia europeia”.

Há um problema de governança: Europa tem de se reorganizar

“A abordagem da União Europeia em relação à governança dos oceanos mantém-se muito fragmentada”, aponta o manifesto. Neste sentido, os autores sugerem a criação de um grupo de comissários para os assuntos marítimos, que fique encarregue de entregar uma “Estratégia Integrada para os Oceanos” até 2026.

Já na sede do Parlamento Europeu, o Comité das Pescas deveria ter uma transformação, defendem os autores. Este comité deveria chamar-se “Comité dos Assuntos Marinhos e Marítimos, ou Comité da Política Marítima Integrada, de forma a debruçar-se não só sobre políticas relacionadas com a pesca mas também com o ambiente, energia, transporte e turismo que estão ligados ao mar. Ao mesmo tempo, ficaria responsável pelo Pacto dos Oceanos.