Montenegro avisa que Governo não vai acrescentar “nem mais um cêntimo” à proposta para os polícias

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Julho 2024

"Estamos disponíveis para fazer acertos no acordo, não nos valores", sublinhou o primeiro-ministro no discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD.

Depois do “esforço medonho” na tentativa de chegar a um acordo com os representantes sindicais da PSP e da GNR, o primeiro-ministro garante que o Governo não vai adicionar “nem mais um cêntimo” à proposta de aumento de 300 euros do suplemento de risco das forças de segurança – valor que seria pago de forma faseada até 2026.

Estamos disponíveis para fazer acertos no acordo, não nos valores“, sublinhou Luís Montenegro, esta terça-feira, no discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, apontando que a valorização a que o Governo se dispõe é dos atuais 100 para 400 euros, “findas todas as possibilidades para chegar a acordo”.

Apesar de reiterar que, enquanto for chefe do Governo, está disponível para “resolver tudo o que tem de ser resolvido” no país, Montenegro rejeita “trazer de volta a instabilidade financeira” e “o sofrimento para todos, só para cumprir – por mais legítimo que seja – o interesse particular de alguns“.

O primeiro-ministro chamou também a atenção para o debate parlamentar agendado pelo Chega para a próxima quinta-feira, sobre as carreiras das forças de segurança, que vai discutir diplomas “que são manifestamente uma invasão” na “esfera de ação, atividade e competência constitucional e legal do Governo”.

“Respeitamos a opinião política de todos, mas não vacilamos em denunciar, em combater, em confrontar os que se guiam pelo oportunismo, pela instrumentalização de problemas reais. Na próxima quinta-feira, veremos de que lado estão todos e cá estaremos todos para assumir a responsabilidade do que entenderem decidir”, afirmou.

Em reação, o líder do Chega, André Ventura, acusou o primeiro-ministro de arrogância por dizer que o Governo não vai colocar mais dinheiro na proposta para as forças de segurança e reforçou o apelo para que os polícias se manifestem. “Esta não é uma questão de cêntimos, esta não é uma questão de dar mais ou dar menos ou de fazer finca-pé, esta não é uma questão de birras. Esta é uma injustiça histórica criada pelo anterior Governo e que a direita tinha o dever de resolver”, defendeu.

“Isto mostra como o Governo nunca teve, não tem e não terá a sensibilidade para a questão fundamental das forças de segurança”, afirmou o presidente do Chega.

Ao fim de três meses de negociações, o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR continuam sem chegar a um acordo sobre a atribuição de um subsídio de risco. A última proposta da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, consiste num aumento de 300 euros no suplemento de risco das duas forças de segurança, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

Entretanto a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reiterou, esta terça-feira, “a disponibilidade” do Governo em chegar a um acordo com as estruturas da PSP e GNR, na reunião que está agendada para 9 de julho, referindo que o executivo, “na sua boa vontade, vai ouvir as propostas de cada sindicato”.

Já o Presidente da República disse acreditar que “nunca as forças de segurança colocarão em causa a segurança” do país e que “as portas de diálogo” e as “pontes” entre sindicatos do setor e Governo “continuarão sempre abertas”. Marcelo diz-se, por isso, otimista no sentido de serem “encontradas formas de resolução” na discórdia sobre o suplemento de risco.

Pedro Nuno Santos acusa Montenegro de “fracasso” sobre forças de segurança

Em reação às declarações de Luís Montenegro acerca do processo negocial com as forças de segurança, o líder do Partido Socialista acusa-o de fracassar na capacidade de chegar a acordo com o setor, lembrando que era uma das “grandes promessas” eleitorais da campanha da Aliança Democrática.

“Preocupa-me que não haja acordo. […] Esta tinha sido mesmo uma das grandes promessas do atual primeiro-ministro em campanha, que em pouco tempo resolveria a situação com as forças de segurança. Aquilo a que estamos a assistir é ao fracasso desse anúncio”, afirmou Pedro Nuno Santos aos jornalistas.

O secretário-geral dos socialistas condenou também o “aproveitamento” do Chega em torno do impasse negocial, considerando “irresponsável” o apelo do presidente do partido, André Ventura, para que as forças de segurança se manifestem no Parlamento na quinta-feira.

Sindicato rejeita colagem ao Chega e lamenta falta de vontade do Governo em acordo

Já o porta-voz da plataforma das associações e sindicatos da PSP e da GNR, Bruno Pereira, considera que as autoridades não estão a ser uma prioridade para o Governo e que é possível ir mais além na proposta apresentada. “É uma questão de vontade em fazer mais e diferente do que tem sido feito”, afirmou o responsável aos jornalistas.

Bruno Pereira voltou a demarcar-se do apelo do presidente do Chega para os agentes das forças de segurança se manifestarem no Parlamento e rejeita uma “colagem” ao partido de André Ventura, apontando que é um “silogismo altamente falacioso” como a tentativa de colar o aumento da imigração a um aumento da criminalidade.

Apelo para que haja algum cuidado maior relativamente a esta colagem de polícias ou qualquer outro setor da administração a qualquer tipo de cores ou quadrantes políticos“, reforçou.

(Notícia atualizada às 16h50 com declarações do Presidente da República)

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