Contratos e incentivos públicos vão ter critérios de sustentabilidade

Os critérios ESG, que referem a sustentabilidade ambiental, social e de governança, vão passar a ser incluídos na hora de atribuir incentivos ou de firmar contratos públicos.

Esta é uma das 60 medidas avançadas esta quinta-feira pelo Governo, num pacote que tem como objetivo estimular a economia nacional. No caso desta medida em específico, a intenção é “incentivar e reconhecer as empresas que seguem práticas responsáveis”, de acordo com o texto do Programa Acelerar a Economia, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Os critérios ESG passam a ser “fatores de ponderação positiva no acesso a incentivos e contratos públicos”, lê-se no documento. O mesmo refere que os critérios vão ter como base uma “referência nacional de pontuação ESG”, sem a identificar.

Já no que diz respeito ao reporte ESG, o programa prevê que o Governo contribua para “a definição do referencial de verificação de relatórios ESG”. Isto é: quer padronizar e implementar um sistema de verificação de informação não financeira.

Uma vez que as novas diretivas europeias exigem a demonstração de informação e verificação dos relatórios ESG, em linha com as Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade, a informação terá de ser verificada por uma entidade independente e externa às organizações. “Este processo de atestação de informação, será feito com base num referencial normativo português que determinará se a informação está conforme, ou em incumprimento com os regulamentos europeus”, indica o documento.

Em paralelo, o Governo avança com a medida de “acelerar a economia circular no comércio e serviços”, embora não concretize como irá proceder a esta aceleração. O Executivo quer acelerar modelos de negócio que incluam a valorização e comercialização de resíduos, assim como o prolongamento de vida do produto através da reparação, reutilização de materiais ou redução de embalagem.

Também estão no grupo de negócios visados os projetos de comércio eletrónico inovadores, a otimização de sistemas de logística e rastreamento, como é o caso do passaporte digital do produto e, por fim, sistemas de cálculo de eficiência energética.

Por fim, o Governo propõe-se a criar um prémio “PME Líder ESG”, de forma a “mobilizar mais empresas para a transformação ESG e adoção de modelos circulares, enquanto fatores de competitividade”.

(Notícia atualizada às 15h40 com mais informação)