Governo quer reintroduzir incentivos fiscais para residentes não habituais

O Governo pretende reintroduzir incentivos fiscais para atrair estrangeiros para Portugal, no âmbito do plano alargado de apoio às empresas e à economia, que será anunciado esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros.

A notícia é avançada, esta quinta-feira, pelo Financial Times, que aponta assim para o regresso do regime de residentes não habituais, eliminado no ano passado pelo anterior governo.

Ao jornal britânico, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que o Executivo iria revelar o plano para “atrair algumas pessoas” para o país como parte de um pacote de medidas destinadas a estimular o crescimento. Segundo Miranda Sarmento, o regime irá incluir a mesma taxa fixa de 20% do imposto sobre o rendimento, mas irá cobrir apenas “salários e rendimentos profissionais”.

“Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”, disse. Estes países mostravam-se contra os incentivos fiscais introduzidos em 2009 para impulsionar a economia portuguesa após a crise económica, por considerarem que a medida atraia reformados que deixaram de pagar impostos nos seus países de origem.

No entanto, a medida terá de passar no Parlamento, onde o Governo terá de contar com o apoio do PS ou do Chega. Ao Financial Times, Miranda Sarmento mostrou-se confiante de que os partidos da oposição irão apoiar a medida ou abster-se, permitindo a sua aprovação.

O Governo irá apresentar um ‘pacotão’ de medidas para estimular a economia, entre as quais a redução de IRC em dois pontos percentuais por ano, até aos 15%, com um impacto orçamental na ordem dos 1.500 milhões de euros, apurou o ECO junto de uma fonte governamental.