Demissão dos gestores da Aicep foi uma questão de opção e “confiança”

O ministro da Economia garantiu que Madalena Oliveira e Silva, ex-AICEP escolhida para nova administração, "nunca teve verificação de incentivos" e "está completamente imunizada" na Operação Maestro.

A dissolução da anterior administração da AICEP, para nomear uma nova equipa liderada por Ricardo Arroja foi uma decisão motivada por uma questão de opção do novo ministro da Economia, que quis indicar uma equipa da sua confiança, justificou esta quarta-feira Pedro Reis, na audição do Ministro de Economia, sobre a dissolução do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a pedido do PS.

“Não me ouvirão uma crítica à anterior administração da AICEP. Não foram essas as razões que me levaram a pedir a dissolução”, garantiu o ministro da Economia, justificando a decisão com a necessidade de “um novo impulso” e referindo que era importante normalizar o espaço que existe de nomear equipas de confiança”.

É uma questão de confiança e quando muito uma questão de opção”, reforçou, afastando que a decisão de afastar os anteriores membros da administração se deve a motivações políticas.

Pedro Reis reiterou que este “é um ciclo novo”, em que o “processo de internacionalização e captação de investimento mudou por completo”, com o governante a mostrar grande confiança na missão da AICEP na promoção no exterior e na aposta na marca Portugal.

Quanto à escolha de Ricardo Arroja, o ministro elogiou o currículo internacional do economista, assim como a sua experiência na temática multilateral na exportação e internacionalização, assim como o seu papel no setor financeiro.

Madalena Oliveira e Silva “completamente imunizada” na Operação Maestro

Questionado pelo deputado do PS sobre a escolha de Madalena Oliveira e Silva, então quadro da AICEP e ex-administradora da AICEP entre abril de 2017 e junho de 2023, para seguir para a nova administração, e o seu eventual envolvimento na Operação Maestro, uma vez que estava na agência enquanto decorreu o alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus, e que envolveu também a AICEP, Pedro Reis garantiu que Madalena Oliveira e Silva “nunca teve verificação de incentivos” e “está completamente imunizada sobre essa matéria”.

Uma auditoria aos serviços com alguma responsabilidade nas fraudes em investigação no âmbito da Operação Maestro, que investiga o empresário Manuel Serrão e o alegado uso fraudulento de fundos europeus, revelada esta terça-feira concluiu que houve “insuficiências” de gestão que vão obrigar à devolução de 30 milhões de euros de fundos europeus já pagos. O ministro da Economia deverá agora “ponderar ações adicionais”, nomeadamente disciplinares, na Aicep.

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