Decisão de Marcelo sobre descida do IRS e outros diplomas será “política”, a pensar no Orçamento para 2025

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta terça-feira que até ao final da tarde tornará pública a decisão sobre o veto ou promulgação de sete diplomas da Assembleia da República, entre os quais está a polémica descida do IRS proposta pelo PS e aprovada à revelia da coligação de direita.

“Estou à espera de escrever uma explicação, uma fundamentação conjunta”, indicou o chefe de Estado. Em declarações aos jornalistas, reconheceu que a tomada de posição será “obviamente política” e que está relacionada com as negociações relativas ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que arrancaram no final da semana passada.

Em causa estão diplomas como a redução das taxas do IRS entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão, proposta pelo PS e aprovada pelo Parlamento em coligação negativa com o Chega, à revelia do Governo. Mas não só. Ainda relacionada com o alívio fiscal do imposto sobre rendimentos de trabalho e pensões, os deputados viabilizaram outro projeto do PS que alarga de forma faseada as deduções com rendas de habitação dos atuais 600 para os 800 euros, até 2028.

O BE conseguiu ver aprovada a proposta que atualiza a dedução específica, que está congelada nos 4.104 euros há mais de uma década, em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Do lado de PSD e CDS, partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), a Assembleia da República deu luz verde à atualização dos limites dos escalões em linha com a inflação e da produtividade e do mínimo de existência.

Só no pacote do IRS, estão em causa quatro diplomas. Há ainda mais dois projetos do PS, aprovados contra a vontade do Executivo: um que determina abolição das portagens das ex-SCUT e outro que aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA. O Chefe do Estado tem ainda em mãos o pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo e aprovado pelo Parlamento para a revogação da contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local.

Pelo menos para estes sete diplomas, Marcelo quer ver se encontra “uma fundamentação, uma explicação conjunta”. “Quero ver se escrevo até ao final da tarde, até às 7h, 8h, 9h da noite, porque há prazos que não posso ultrapassar. Noutros podia, mas quero decidir em conjunto”, afirmou o Presidente da República.

Por exemplo, o prazo para o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da descida do IRS do PS já terminou no final da semana passada. E a data limite para vetar ou promulgar esse mesmo decreto da Assembleia da República finda hoje.

Questionado pelos jornalistas sobre se esta decisão terá uma leitura política, Marcelo foi perentório: “A leitura é obviamente política”. E está relacionada com as negociações para Orçamento do Estado para 2025? “Já perceberam que sim”, respondeu.

Aliás, Marcelo já tinha afirmado na semana passada que iria fazer tudo para que o Orçamento do Estado para 2025 fosse aprovado. “O que o Presidente da República pode fazer, nas decisões que venha a tomar sobre leis, é pensar naquilo que é melhor para criar um clima favorável à passagem do Orçamento do Estado”, defendeu.

(Notícia atualizada às 13h47)