Garantia pública para crédito ainda tem “questões importantes por resolver”, diz CEO do Santander Portugal

A garantia pública para facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação, que terá ainda de ser regulamentada pelo Governo, necessita ainda de “clarificação” para que estejam reunidas as condições para entrar em vigor, alerta Pedro Castro e Almeida, presidente executivo do Santander Portugal.

“Até ao momento, há ainda questões importantes por resolver em relação à implementação da garantia pública para apoiar os jovens na contratação de crédito à habitação, que está prevista entrar em vigor a 1 de agosto”, afirma o responsável pelo banco, em respostas enviadas ao ECO.

O funcionamento da medida foi discutido numa reunião da Associação Portuguesa de Bancos e entre as questões identificadas está “a compatibilização entre as diretrizes do Governo e as recomendações macroprudenciais do Banco de Portugal”, explica Pedro Castro e Almeida.

Até ao momento, o Governo ainda não respondeu às questões levantadas, o que gera incerteza sobre como será feita a compatibilização entre o que foi preconizado e as recomendações do Banco de Portugal. Sem a clarificação e resolução destas questões, não é possível afirmar com certeza que todas as condições institucionais estão criadas para que a medida arranque em pleno a partir da data prevista.

“Até ao momento, o Governo ainda não respondeu às questões levantadas, o que gera incerteza sobre como será feita a compatibilização entre o que foi preconizado e as recomendações do Banco de Portugal. Sem a clarificação e resolução destas questões, não é possível afirmar com certeza que todas as condições institucionais estão criadas para que a medida arranque em pleno a partir da data prevista”, afirma o CEO do Santander Portugal.

O governador do Banco de Portugal tem manifestado preocupação relativamente a um eventual aumento dos níveis de incumprimento no crédito com a implementação da medida. Numa audição em junho no Parlamento, Mário Centeno referiu, por exemplo, a possibilidade de, com a garantia, ser possível financiar 100% da aquisição do imóvel, contornando o atual limite de 90%.

“Temos níveis de incumprimento muito baixos, e não podemos pôr em causa esta estabilidade”, alertou. Recorde-se que a garantia de até 15% do valor da transação poderá ser usada por jovens entre 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão de IRS, na aquisição de imóveis até 450 mil euros.

Pedro Castro e Almeida admite que a medida pode contribuir para uma maior procura por financiamento. “A garantia pública pode aumentar os volumes de crédito, especialmente entre os jovens”, mas assinalada que estes “terão de cumprir os requisitos da recomendação macroprudencial do Banco de Portugal, como a taxa de esforço e a maturidade máxima do empréstimo”.

Para um crescimento claro do mercado, impulsionado pelos movimentos migratórios, é necessário aumentar a oferta de novos fogos que permanece baixa face às necessidades do mercado (entre os países desenvolvidos, fomos o país em que menos se construiu na última década).

“Para um crescimento claro do mercado, impulsionado pelos movimentos migratórios, é necessário aumentar a oferta de novos fogos que permanece baixa face às necessidades do mercado (entre os países desenvolvidos, fomos o país em que menos se construiu na última década)”, aponta o CEO do Santander Portugal.

Na recente avaliação à economia portuguesa (Artigo IV), o FMI alerta para o risco de uma correção nos preços do mercado imobiliário, com potenciais implicações negativas para o setor financeiro. O gestor lembra que o Banco de Portugal refere no último Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado em maio, que existem indícios de sobrevalorização no mercado residencial português, “mas que devem ser interpretadas com especial cuidado, pois podem não estar a captar adequadamente a participação de não residentes no mercado e os efeitos do turismo sobre a oferta e procura no mercado residencial”.

Aponta, no entanto, três “fatores mitigadores do risco”:

• “O endividamento das famílias reduziu-se, em proporção ao PIB, e o stock de crédito hipotecário tem permanecido estável em termos absolutos;”
• “O financiamento bancário tem representado cerca de 50% do valor das transações;
• “Com a recomendação macroprudencial, os rácios de financiamento-garantia têm-se reduzido, o que diminui a sensibilidade do setor bancário a eventuais correções do mercado”.

O Santander Portugal registou lucros de 894,6 milhões de euros em 2023, um aumento de 57,3% face ao ano anterior, beneficiando, como os restantes bancos, do forte crescimento da margem financeira. Tendência que se manteve no primeiro trimestre de 2024, com o resultado líquido a aumentar 58,4% para 294,4 milhões de euros.