Bancos do ‘cartel’ sem almofada para coima de 225 milhões de euros

Os bancos envolvidos no chamado “cartel da banca” não constituíram provisões para a coima de 225 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência em 2019. Sempre acreditaram que o processo iria ter um desfecho favorável. Mas, esta segunda-feira, sofreram um duro revés no tribunal europeu, numa decisão que pode ter impacto nos resultados deste ano.

“Da descrição dos factos em causa efetuada pelo tribunal português parece resultar que as informações trocadas diziam nomeadamente respeito às intenções de alteração futura dos spreads dos participantes na troca. Além disso, se assim for, uma vez que os spência se estabelece num mercado, semelhante troca só poderá ter tido por objetivo falsear a concorrência”, considerou o Tribunal de Justiça da União da Europeia (TJUE).

Os especialistas ouvidos pelo ECO adiantaram que a decisão do tribunal europeu abre caminho a uma derrota da banca no tribunal de Santarém, onde estão a contestar a coima da Autoridade da Concorrência.

Nenhum dos bancos quis fazer qualquer comentário sobre a decisão, alguns alegando que estão em período de silêncio que antecede a apresentação dos resultados ao mercado – agendada pela esta quarta (BPI, BCP e Caixa Geral de Depósitos) e quinta-feira (Santander).

Ainda assim, não há muito tempo, as instituições estavam confiantes num desfecho positivo neste processo, razão pela qual não deixaram dinheiro de lado para o risco de uma decisão negativa, como sucede normalmente quando enfrentam contingências legais.

“É convicção do conselho de administração que as probabilidades do banco não vir a ser condenado, no final do processo, a pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso, pelo que não foi registada qualquer provisão para este processo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2023”, indica o Santander Totta no seu relatório e contas do ano passado. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida foi alvo de uma coima de 35,65 milhões de euros.

O BPI – que enfrenta uma coima de 30 milhões — afirmava o mesmo no seu relatório e contas de 2023, mas por outras palavras: “Suportada pela opinião fundamentada dos consultores legais externos”, a comissão executiva liderada por João Pedro Oliveira e Costa mantinha a convicção “de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar esta coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso, não existindo, por isso, qualquer provisão para este processo reconhecida nas demonstrações financeiras do banco em 31 de dezembro de 2023”.

O BCP não antecipava “que desta ação judicial possa resultar qualquer responsabilidade suscetível de ter impacto nas respetivas demonstrações financeiras” e o Banco Montepio admitia que existia “uma probabilidade séria e significativa de, afinal, a coima vir a ser anulada”. O primeiro arrisca a pagar uma coima de 60 milhões e o segundo viu a sua coima de 26 milhões reduzida para metade por ter recorrido ao regime de clemência, apresentando provas adicionais da infração.

Em relação à Caixa, sobre a qual pende a maior coima de todas, no valor de 82 milhões, “considera existirem falhas e omissões na imputação das alegadas infrações e na fixação da coima que lhe foi aplicada, razão pela qual procedeu à sua impugnação junto do Tribunal da Concorrência”.

Banca dá garantias para evitar pagar coima na totalidade

Embora tenham contestado a decisão da Autoridade da Concorrência, os bancos já “pagaram” parte da coima. No final de 2020, as duas partes chegaram a um entendimento quanto ao valor (50% do valor da coima) e às modalidades das cauções a prestar, para evitar pagar a totalidade da coima na totalidade no imediato.

Os bancos referem que já prestaram as referidas garantias bancárias como caução: a Caixa indicou que já prestou uma garantia bancária de 41 milhões de euros “por o tribunal ter entendido que tal era necessário para efeitos de suspensão da execução da coima”; no caso do BCP e Santander Totta, as garantias ascenderam a 30 milhões e 17,825 milhões, respetivamente; o BPI e Banco Montepio também já prestaram garantias de 15 milhões e 6,5 milhões.

No âmbito deste processo, BBVA (2,5 milhões), BES (700 mil), EuroBic (500 mil), Crédito Agrícola (350 mil), Deutsche Bank (350 mil) e UCI (150 mil euros) também foram condenados, mas enfrentam multas mais reduzidas. Fonte oficial do Crédito Agrícola disse ao ECO que está a analisar o teor do acórdão” do TJUE.

A mais pequena de todas foi passada ao Banif: 1.000 euros. O Barclays teve um perdão total da coima de 8 milhões por ter sido o banco que denunciou a infração. Abanca, também visado no processo, viu a infração prescrever ainda na fase administrativa.