Associação aconselha pequenos acionistas da Inapa a reunirem 5% do capital para convocar AG

Com a retirada da proposta da Nova Expressão, o segundo maior acionista da Inapa, para a convocatória de uma assembleia geral (AG) extraordinária da distribuidora de papel, a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) está a aconselhar os pequenos acionistas a unirem-se para alcançar uma posição conjunta de pelo menos 5% do capital e pedirem a realização de uma AG. Em simultâneo, estão a ser avaliadas várias ações legais contra a administração, o revisor oficial de contas e o conselho de auditoria.

A Inapa IPG apresentou-se esta segunda-feira, dia 29 de julho à insolvência. Ainda assim, os investidores da distribuidora de papel continuam a avaliar que medidas tomar perante a situação de falência da Inapa, uma empresa cotada, com 37,7% do capital nas mãos de investidores minoritários.

A Nova Expressão esteve a trabalhar ao longo do último fim de semana na elaboração de um pedido de AG, que visava apresentar soluções que permitissem a viabilidade económica da sociedade e evitar o cenário de insolvência, contudo a administração demissionária adiantou-se e entregou o pedido de insolvência antes do grupo de Pedro Baltazar fazer seguir o requerimento de convocatória de AG da Inapa.

“Após a entrega do referido requerimento, foram tornadas públicas novas informações relativas à efetiva entrega em tribunal do pedido de insolvência da Sociedade, aos fundamentos para o referido pedido relacionados com a prestação de garantias pela Sociedade e, mais tarde, ao levantamento da suspensão da negociação das ações da Sociedade em mercado. Face a estes desenvolvimentos, a signatária entende que não estão reunidas as condições para a convocação da assembleia geral nos termos que havia projetado”, justifica a Nova Expressão, citada no comunicado enviado à CMVM.

Perante estes desenvolvimentos, a ATM “entende que é fundamental que os restantes acionistas da INAPA reúnam pelo menos 5 % do capital social e respetivos direitos de voto e se unam para propor a convocação de uma Assembleia Geral de Acionistas.”

A associação de pequenos investidores explica que esta AG – a concretizar-se – servirá como um fórum democrático e deliberativo adequado para discutir a situação financeira e económica da empresa e para explorar soluções que possam salvaguardar o máximo de valor para todos os envolvidos, incluindo acionistas, credores e demais stakeholders.

A missiva preparada pela associação justifica o pedido de AG referindo que “atentos às demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2023 não se verifica, nem remotamente, a perda de mais de metade do capital social”, nem que a “sociedade está numa situação de insolvência.”

“Acresce que o relatório e contas de 2023, elaborado pela gestão e auditado pela PricewaterhouseCoopers & Associados–SROC, Lda. enquanto Revisor Oficial de Contas, não coloca em causa o princípio da continuidade, o qual pressupõe que a empresa labora de forma continuada, com duração ilimitada, portanto, longe de qualquer cenário de insolvência.

Recorde-se o conselho de administração da Inapa garantia, nesse relatório e contas de 2023, aprovado em 24 de Maio de 2024, “portanto há relativamente pouco tempo”, que a sociedade tinha liquidez para assegurar a continuidade das operações por um período de 12 meses.

“A Administração concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras”, referia o relatório.

O documento preparado para os pequenos acionistas usarem, caso assim o entendam, aponta ainda que, “assim, ou estamos perante um evento extraordinário que tenha colocado a empresa nesta situação, como por exemplo um desvio de dinheiro, ou a gestão e a PricewaterhouseCoopers & Associados– SROC, Lda. falharam na prestação de informação de qualidade aos acionistas: informação completa, atual, objetiva e lícita. Por esse motivo devem ser civilmente responsabilizados pelos danos diretos causados a estes e pelos danos causados à sociedade.”

O requerimento de convocatória para AG, a entregar pelo grupo de pequenos acionistas, caso reúna um mínimo de 5% do capital, inclui uma lista com 13 propostas a discutir, entre as quais se decidir sobre a realização de uma auditoria externa às contas da sociedade e ao trabalho da PricewaterhouseCoopers & Associados– SROC, Lda, atual auditora e revisor oficial de contas; uma operação harmónio concretizada por intermédio de uma redução do capital social para um montante de 5.000 euros e e um aumento de capital por intermédio da realização pelos acionistas de novas entradas em dinheiro para reforço da cobertura do capital para 30 milhões de euros; ou a aprovação da emissão de empréstimo obrigacionista, com condições e prazos a definir, com o propósito de financiar operações e investimentos previstos para os próximos dois anos.

A proposta da ATM inclui ainda deliberar sobre “uma ação de responsabilidade contra o Conselho de Administração, Senhores Drs. Frederico Lupi, Inês Louro, Afonso Chaby, João Sales Luís, Victor Barros, Emília Franco Frazão, Patrícia Caldinha e Fernando Sanz Pinto, assim como contra o Conselho de Auditoria, por violação dos deveres legais, fiduciários e/ou contratuais, entre outros, quer por ação, quer por omissão, pelos danos causados à sociedade em consequência e/ou relacionados com a falta de acompanhamento e vigilância do negócio”.

Ações judiciais contra ROC e administração

A Associação está avaliar a possibilidade de tomar várias ações judiciais contra o Revisor Oficial de Contas, o Conselho de Administração e o Conselho de Auditoria, “caso se verifiquem falhas ou irregularidades na gestão e fiscalização que possam ter contribuído para a situação atual da empresa e/ou para um distorcer materialmente relevante das demonstrações financeiras suscetível de ter alterado, em erro, o juízo fundamentado dos investidores e/ou acionistas sobre a situação económica e financeira da Inapa.”

A ATM pretende, desta forma, prestar apoio a todos os pequenos acionistas com exposição à Inapa, num momento em que o processo de insolvência já foi entregue, com os pequenos investidores na iminência de verem as suas participações numa cotada da bolsa portuguesa reduzidas a zero – ações afundaram 92,52%, para os 0,0022 euros, no regresso à negociação, após o levantamento da suspensão por parte da CMVM esta segunda.