Governo está “a trabalhar” para adotar regras da UE sobre resolução bancária

O Governo está a trabalhar para avançar com uma proposta junto do parlamento para adotar as regras da União Europeia (UE) sobre recuperação e resolução de bancos, segundo sinalizou esta quarta-feira à Lusa.

“O Governo está consciente da urgência na implementação deste diploma e tem vindo a trabalhar nesse sentido”, indicou o Ministério das Finanças em resposta à Lusa. A Comissão Europeia abriu em 25 de julho um novo processo de infração a Portugal por falta da adoção total das regras do bloco europeu sobre recuperação e resolução de bancos.

A diretiva em causa diz respeito ao tratamento prudencial das instituições de importância sistémica global e à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos grupos bancários, melhorando a capacidade dos maiores grupos bancários da UE para resistir a choques financeiros.

Como aponta o executivo, “trata-se de um diploma nacional que executa um conjunto de regulamentos da UE e que exigiu um pedido de consulta junto do Banco Central Europeu (BCE)”. O Governo “aguarda agora o parecer do BCE, em resposta a este pedido de consulta, para avançar com uma proposta junto do parlamento”, como sinalizou o Ministério.

Num outro processo de infração já iniciado, o executivo comunitário deu, com o envio de um parecer fundamentado, um novo prazo de dois meses para o Governo dar conta da completa transposição para a legislação nacional da diretiva relativa aos gestores de créditos e aos compradores de créditos, sob pena de o caso subir ao tribunal europeu.