Governo avalia fim de apoios nos combustíveis

O Governo está a avaliar o fim das medidas extraordinárias de redução fiscal nos combustíveis rodoviários, em vigor há mais de dois anos na sequência do aumento dos preços da energia, noticia o Jornal de Negócios. Até ao final de junho, estes apoios representavam uma perda acumulada de receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) superior a três mil milhões de euros.

A par com a Croácia, Portugal é o segundo país da Zona Euro onde estas medidas extraordinárias mais pesam no saldo público, quando vários Estados europeus já retrocederam nos volumes de apoios concedidos para baixar os custos com a energia. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, o país vai dedicar ainda este ano 0,6% do PIB a baixar a fatura energética no âmbito do pacote de resposta à inflação.

Embora a suspensão parcial da taxa de carbono se tenha mantido em 2024, os dados de execução orçamental deixaram de dar conta do impacto da medida neste ano. Nas restantes rubricas dos apoios principais aos combustíveis, as perdas atingem 505 milhões de euros, dos quais 366,7 milhões em redução equivalente a uma descida do IVA e os restantes 138,3 milhões em devolução de receita adicional, segundo a síntese de execução da Direção-Geral do Orçamento para a primeira metade do ano. As perdas de receita foram de 1.490 milhões de euros em 2022 e de 1.041 milhões de euros em 2023.