Arábia Saudita muda lei para atrair investimento estrangeiro

A Arábia Saudita aprovou uma nova lei que iguala investidores locais e estrangeiros e permite a liberdade de transferência de fundos dentro e fora do país, com o objetivo de atrair capital estrangeiro. De acordo com a agência Efe, o novo “sistema de investimento atualizado”, que entrará em vigor em 2025, também garantirá, entre outras medidas, “nenhum confisco [das propriedades dos investidores] exceto em caso de sentença judicial“, e em troca de uma “compensação justa“, segundo o ministro do Investimento saudita, Khaled al-Falih.

“Trata-se de uma extensão de muitas medidas de desenvolvimento, com as que o reino reafirma o seu compromisso de proporcionar um contexto atrativo, solidário e seguro para os investidores locais e estrangeiros“, assegurou al-Falih à agência de notícias saudita SPA.

O novo sistema permitirá também aos investidores “liberdade de transferir os seus fundos dentro e fora do reino sem demora”, bem como os “rendimentos do seu investimento, ganhos, venda ou liquidação através de canais regulares utilizando qualquer moeda reconhecida, e dispondo deles por quaisquer outros meios legítimos”.

“Facilitar os procedimentos administrativos”, “proteger a propriedade intelectual” ou garantir “a liberdade de administrar o seu investimento, dispor dela legalmente e possuir o necessário para realizar o seu negócio” figuram também entre as cláusulas da nova lei.

Ainda que não o diga claramente, a nova emenda indica uma mudança no sistema de ‘kafala’, que o reino árabe aplicava desde há décadas e que obriga os investidores estrangeiros a ter um sócio saudita, e também aos trabalhadores expatriados a atuar no país sob um ‘patrocínio’ de um indivíduo ou instituição local.

Al-Falih acredita que as “atualizações realizadas no sistema melhorarão a sua contribuição à estimulação do crescimento económico e ao fortalecimento da posição do reino como destino distinguido de investimentos a nível mundial.

O ministro, que também é presidente da petrolífera estatal Saudi Aramco, indicou que “o sistema e os seus regulamentos executivos entrarão em vigor no início de 2025” e farão parte da chamada ‘Visão 2030‘, anunciada em 2017 e com que Riade tenta diversificar as suas receitas, até agora dependentes maioritariamente da exportação de petróleo.

Segundo o ministro, Riade já implementou “mais de 800 reformas económicas” para “melhorar a competitividade do reino”, que contribuíram para “aumentar a formação total de capital fixo em 74%, em comparação com o que acontecia em 2017, para alcançar quase 300 mil milhões de dólares [274,6 mil milhões de euros] em 2023”.

Também o saldo do investimento direto estrangeiro aumentou 61% entre 2017 e 2023, para cerca de 215 mil milhões de dólares (196,8 mil milhões de euros), tendo aumentado 158% só em 2023, chegando aos 19,3 mil milhões de dólares (17,6 mil milhões de euros).