Função Pública vai exigir aumentos salariais superiores a 6% no Orçamento do Estado para 2025

Os trabalhadores da Administração Pública vão exigir aumentos salariais de pelo menos 6% em 2025, o que obrigará a uma revisão em alta do acordo plurianual celebrado entre Fesap, STE — federações sindicais afetas à UGT — e o anterior Governo e que o atual Executivo, de Luís Montenegro, já garantiu que irá cumprir. Esse pacto estabelece uma atualização anual de 52 euros para vencimentos até 1.754 euros e de 2% acima daquele montante, até 2026.

A Frente Comum, da CGTP, que não subscreveu o documento, insiste numa subida intercalar de 15% dos ordenados, num mínimo de 150 euros. Mas a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já afastou essa hipótese.

Analisando a evolução atual dos ordenados no Estado, verifica-se se que a remuneração bruta mensal média dos trabalhadores já está a subir 6,6%. Em junho, a folha de vencimento atingiu os 2.484 euros. São mais 154 euros face ao ordenado de 2.330 euros de há um ano, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Entre as três federações sindicais representativas dos funcionários públicos, a Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), foi a única que já aprovou o caderno reivindicativo que vai levar para a mesa das negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que arrancam em setembro.

O STE quer uma atualização salarial de 6% para todos os trabalhadores, um aumento de quatro euros do subsídio de refeição, que passará de seis para 10 euros por dia, a compensação do tempo de serviço que foi congelado no período da troika (seis anos, seis meses e 23 dias), à semelhança do que aconteceu com os professores, e a revisão de carreiras ainda não revistas, como a dos psicólogos e nutricionistas, por exemplo, e que abrange cerca de dois mil trabalhadores do Estado.

A Frente Sindical defende também o fim das quotas previstas no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), a atualização das ajudas de custo para valores que acompanhem o aumento dos combustíveis e da hotelaria e a descida da contribuição para o subsistema de saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE), de 3,5% para 2,5%.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) só irá aprovar a proposta reivindicativa na rentrée política, em setembro. Ainda sem adiantar o conteúdo do documento, que está a ser discutido internamente, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, classifica o acordo firmado com o anterior Governo de “insuficiente”, defendendo aumentos salariais bem mais expressivos.

Para este ano, a federação sindical propôs uma atualização remuneratória de 6%, num mínimo de 80 euros e um incremento do subsídio de refeição para os 7,5 euros por dia. O caderno de encargos que vai apresentar ao Governo deverá estar em linha ou acima dessa proposta. “Vamos exigir o aumento dos salários de modo a permitir a recuperação de todo ou parte do poder de compra perdido. O acordo é o mínimo dos mínimos. Este Governo tem folga e condições para ir mais além”, sublinhou, em declarações ao ECO.

Quanto ao subsídio de refeição, Abraão espera que “a atualização seja significativa, porque ninguém come por seis euros hoje em dia”. “E não venham com a valorização dos rendimentos, por via do IRS, porque queremos falar é de aumentos salariais e do aumento do subsídio de refeição”, avisou.

Quanto a eventuais aumentos salariais intercalares, à semelhança do que aconteceu em 2023, o líder da Fesap considera que não é uma prioridade, porque há outras matérias que devem ser abordadas. “Pode-se apostar noutras coisas antes de qualquer aumento intercalar como a revisão das carreiras não revistas, a contagem dos pontos de todos os trabalhadores tanto os que foram objeto de um ou dois períodos de congelamento”, exemplificou.

José Abraão alertou ainda que “não pode haver trabalhadores de primeira, segunda e terceira categorias”, lembrando que as recentes medidas aprovadas pelo Governo, como a contagem faseada de todo o tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira e no nível remuneratório ou a aprovação do aumento do suplemento de risco para polícias e militares, beneficiaram “cerca de 30% dos trabalhadores”. “Mas 70% estão dependentes do que vier a ser aprovado no Orçamento do Estado para 2025”, salientou.

A propósito do aumento do subsídio de risco para as forças de segurança e militares, o dirigente sindical indica que “há um conjunto de áreas profissionais que reivindicam igualmente um suplemento, idêntico ao que é atribuído aos polícias, dado que a penosidade é igual”. “Estamos a falar dos inspetores internos e externos do Estado como os inspetores das pescas, da Autoridade Tributária, da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou dos técnicos de reinserção social“, elencou.

“Tem de haver uma resposta clara e objetiva por parte do Governo sempre com o objetivo de melhorar o acordo ou até celebrar um outro com o horizonte temporal da legislatura, até 2028. Se não responderem às nossas reivindicações não só teremos um verão quente, como o outono e o inverno serão iguais”, defendeu.

Frente Comum exige aumento intercalar de 15% e ameaça com greves

O caderno reivindicativo da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) também ainda está a ser elaborado. “A proposta para 2025 está em discussão nos vários sindicatos da federação e deverá ser aprovada em setembro”, revelou Célia Matos, membro do secretariado nacional da Frente Comum.

Para já, “está a decorrer uma espécie de abaixo-assinado em forma de postal em todos os locais de trabalho para exigir um aumento intercalar de 15%, num mínimo de 150 euros, a valorização das carreiras e a defesa dos serviços públicos”, indicou, em declarações ao ECO. “É o que chamamos de plano de emergência para a Administração Pública”, classificou a dirigente sindical num paralelismo ao plano de emergência para a saúde, anunciado pelo Governo.

De lembrar que foi precisamente essa a proposta que a Frente Comum levou para a mesa negociação do Orçamento do Estado para 2024. O anterior Governo, de António Costa, até foi um pouco além do acordo, no que toca a aumentos salariais, dando um incremento não de 2% mas de 3% para ordenados acima dos 1.754 euros brutos mensais. “Mas ainda ficou muito aquém dos 15% defendidos pela Frente Comum. Por isso, o que se impõe é um aumento intercalar”, anotou Célia Matos.

A Frente Comum não abdica de uma atualização remuneratória ainda este ano, apesar de ter ouvido da boca da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, de que “não há abertura por parte do Governo” para avançar, ainda este ano, com um aumento intercalar dos salários de todos os funcionários públicos em 15% com um mínimo de 150 euro, afirmou, no final de junho, o coordenador da federação sindical, Sebastião Santana, depois de uma reunião com a governante.

Caso o Governo mantenha esta posição, a Frente Comum ameaça ir para a rua. “Temos em cima da mesa todas as formas de luta, incluindo greves. Não podemos continuar a permitir este empobrecimento dos trabalhadores”, atirou a dirigente sindical, sublinhando que a “perda do poder de compra, nas últimas duas décadas, já equivale a menos dois salários”.

Para este ano, a Frente Comum defendeu uma atualização do subsídio de refeição para os 10,5 euros. Resta saber se mantém essa proposta para o OE2025 ou se irá apresentar um número mais ambicioso.

Salário médio na Função Pública está a crescer 6,6%

O salário médio bruto no Estado já está a crescer mais de 6%, em linha com o setor privado. No segundo trimestre, “observou-se um acréscimo homólogo de 6,6% na remuneração total média por trabalhador”, segundo o relatório do INE, publicado esta terça-feira.

A folha de vencimento atingiu os 2.484 euros, o que corresponde a uma subida de 154 euros face ao ordenado de 2.330 euros de junho do ano passado. Analisando a componente regular, que inclui não só o salário como também os subsídios de refeição, diuturnidades e outras prestações pagas todos os meses mas exclui prémios de caráter extraordinário, o impulso remuneratório foi de 6,9%, passando de 1.687 para 1.803 euros. E o vencimento base, que se cinge ao ordenado sem contar com outro tipo de subsídios ou prémios, avançou 6,8%, de 1.588 para 1.696 euros.

Em termos reais, isto é, descontando o impacto da inflação, que abrandou para 2,8%, em junho, “as remunerações total, regular e base aumentaram 3,8%, 4,1% e 4,0%, respetivamente”, escreve o INE.