PS propõe comissão de inquérito para apurar responsabilidades no combate ao incêndio na Madeira

O PS/Madeira propôs esta terça-feira a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa da região autónoma para apurar as responsabilidades políticas no combate ao incêndio que lavra há sete dias na ilha da Madeira. “Na opinião do PS esta comissão é fundamental para analisar as decisões políticas, as medidas tomadas, em que tempo foram tomadas e por quem foram tomadas”, afirmou o líder da estrutura regional, Paulo Cafôfo, numa conferência de imprensa realizada no Funchal.

O também líder parlamentar da bancada socialista, a maior da oposição no hemiciclo da Madeira, com 11 deputados num universo de 47, salientou que esta é “uma forma séria e responsável de escrutinar a atividade do Governo [Regional]”, chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque. “Importa questionar a ausência do presidente do governo e do secretário regional com a tutela da Proteção Civil nos quatro primeiros dias de incêndio”, acrescentou.

Miguel Albuquerque e o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, encontravam-se de férias na vizinha ilha do Porto Santo quando o incêndio começou. Albuquerque interrompeu as férias na noite de sábado, para onde regressou no domingo. Pedro Ramos chegou à ilha da Madeira no sábado de manhã e está no terreno a acompanhar a situação.

Está previsto que o chefe do executivo esteja na maior ilha novamente na quarta-feira, nas celebrações do Dia do Funchal. Na opinião de Paulo Cafôfo, “importa avaliar a robustez dos meios utilizados, apurar a recusa da ajuda atempada oferecida pelo Governo da República”.

“Importa apurar a ativação tardia do Plano Regional de Emergência e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira e esclarecer as graves afirmações públicas por parte do Governo Regional. Importa inventariar os prejuízos no património natural e o impacto que estes incêndios têm na economia, nas empresas e nas pessoas”, acrescentou.

A oposição tem criticado o que considera ser uma demora na aceitação, por parte do arquipélago, da ajuda disponibilizada pelo Estado para o combate às chamas – na sexta-feira à noite o executivo madeirense recusou um reforço proveniente do continente e no sábado reiterou a posição, mas recuou no mesmo dia. O PS vai apresentar no parlamento regional um pacote de medidas legislativas integradas num plano de gestão do espaço florestal para salvaguarda do território e segurança das populações.

“É fundamental apostar na prevenção e na mitigação dos incêndios florestais”, defendeu Cafôfo, considerando que “ao longo de muitos anos os riscos têm sido desvalorizados: “Não se tem aprendido com os erros e têm-se rejeitado as soluções que têm sido apresentadas.”

O PS pretende apresentar um conjunto de propostas sobre a prevenção dos incêndios, incluindo “uma avaliação por parte do Observatório Técnico Independente das vulnerabilidades da floresta regional e dos riscos associados que comprometem a segurança das populações, assim como um estudo da dinâmica dos fogos na região e um regime jurídico da atividade silvopastoril”, referiu.

O incêndio rural na Madeira deflagrou na quarta-feira nas serras da Ribeira Brava, propagando-se no dia seguinte ao concelho de Câmara de Lobos, e, já no fim de semana, ao município da Ponta do Sol. Nestes sete dias, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores já regressaram, à exceção da Fajã das Galinhas, em Câmara de Lobos, e da Furna, na Ribeira Brava.

O combate às chamas tem sido dificultado pelo vento, agora mais reduzido, e pelas temperaturas elevadas, mas não há registo de destruição de casas e infraestruturas essenciais. Uma bombeira recebeu assistência hospitalar por exaustão, não havendo mais feridos.

Projeções do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, citadas pelo Governo Regional, apontam para sete mil hectares ardidos. A Polícia Judiciária está a investigar as causas, mas o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, diz tratar-se de fogo.