Associação da hotelaria e restauração quer taxa intermédia de IVA reduzida para 10% no OE2025

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) divulgou esta quinta-feira 25 propostas para o Orçamento do Estado 2025 (OE2025), como a redução da taxa intermédia de IVA para 10% e reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas naquela taxa intermédia.

A AHRESP propõe 25 medidas para o Orçamento do Estado para o próximo ano, considerando essencial que o documento “contemple medidas que garantam a sustentabilidade das empresas do Canal HORECA [hotéis, restaurantes, cafés e ‘catering’], determinantes para a dinamização económica e social de Portugal”, referiu em comunicado.

As medidas assentam em quatro eixos estratégicos – Fiscalidade, Capitalização das Empresas, Apoio ao Investimento e Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes – e destacam-se a redução da taxa intermédia de IVA para os 10%, “à semelhança dos nossos principais concorrentes, Espanha, França e Itália”, apontou a associação.

A AHRESP defende ainda a reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia do IVA, que atualmente são taxados a 23%, e a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus trabalhadores.

Para a associação, o OE2025 deve ainda contemplar a redução dos impostos sobre o rendimento (IRC e IRS), “a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais e aumentar o rendimento líquido disponível das famílias”, e a criação de “mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia”.

Segundo a AHRESP, algumas empresas do setor estão sem capacidade de gerar meios financeiros suficientes para suportar todos os seus encargos, sobretudo os encargos financeiros devido à pandemia de Covid-19. “Apesar de os dados da atividade turística indicarem que estamos a crescer, nem tudo está bem, particularmente no que diz respeito à restauração que se tem deparado com inúmeras dificuldades”, realçou a associação, apontando que a dinâmica da procura tem sido “muito inconstante e díspar no território” e com menor poder de compra.

Ao contexto inflacionista que levou ao aumento dos preços das matérias-primas alimentares, da energia e das taxas de juro, junta-se também a falta de profissionais qualificados no setor que, alertou a AHRESP, “tornaram-se numa ‘tempestade perfeita’, colocando em risco a sustentabilidade dos negócios”.