Cavaco Silva alerta que eliminação de portagens levará a “mais impostos” ou redução da despesa

Aníbal Cavaco Silva considera que a “perda de receita de muitos milhões de euros” como consequência da eliminação das portagem nas antigas SCUT vai resultar em “mais impostos” ou numa “redução de despesa pública” no Orçamento de Estado do próximo ano. Num artigo de opinião no Público, o ex-primeiro-ministro e ex-Presidente da República criticou os partidos de esquerda por aprovarem uma medida que “é negativa para os grupos de baixos rendimentos”, defendendo a necessidade de “restrição orçamental”.

“Não há almoços grátis”, ironiza Cavaco Silva, que sublinha que “aumentar a despesa pública sem aumentar as receitas do Estado ou a dívida pública é uma impossibilidade“. Por isso, “reduzir os impostos implica uma redução compensadora da despesa pública ou um aumento da dívida pública”.

Face à eliminação das portagens em sete autoestradas do interior e na da Via do Infante, no Algarve, que partiu de uma proposta do PS, o ex-governante aponta que importa, agora, “não ignorar a restrição orçamental, principalmente quando estão em causa decisões de muitos milhões de euros”. “O reconhecimento da sua existência e tê-la em devida conta melhora a qualidade da análise e das decisões sobre políticas específicas”, acrescenta.

No artigo, Cavaco Silva aponta ainda que a eliminação das portagens — cuja perda de receita para o Estado se estima em 200 milhões de euros — é uma “medida regressiva”, por serem “os grupos de baixos rendimentos que proporcionalmente perdem mais”, já que “o seu nível de bem-estar seria maior se a medida não tivesse sido tomada”.