Exclusivo Despesa cresce 10,8% em 2025, receita de impostos dá salto de 21,2%

Trabalho e segurança social, administração interna e saúde. São estas a prioridades do Governo para 2025, de acordo o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) a que o ECO teve acesso, remetido esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, após a pressão política do PS. São estes os ministérios com a maior fatia de despesa em 2025, que acelera 10,8%, excluindo a gestão da dívida pública. A receita fiscal, essa, vai aumentar 21,2%, num ano atípico de amortizações de dívida pública.

O quadro remetido pelo Executivo ao Parlamento, após o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter assumido o acesso a esta informação como linha vermelha para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), permite compreender desde logo quais são as prioridades políticas do Governo para o próximo ano. O quadro plurianual tem um período de análise até 2028, mas na prática só o ano de 2025 evidencia as opções políticas. Nos anos seguintes, e como é costume, o Governo assume uma evolução sem novas medidas, isto é, com as chamadas políticas invariantes.

Na carta enviada por Pedro Nuno Santos a Luís Montenegro, que o ECO revelou, o PS punha três condições para acesso a informação, nomeadamente “o cenário orçamental para 2025 em políticas invariantes, contemplando já o impacto
orçamental no saldo das medidas que o governo já sabe ou consegue prever que se materializem nas contas públicas de 2025”. A resposta agora enviada ao Parlamento tem o quadro plurianual, mas ainda não reflete o que será o impacto orçamental no objetivo de saldo.

Despesa da Administração Central aumenta 4,1%

O total da despesa definido pelo Governo para os programas orçamentais sobe 19,3%, para 425.9 mil milhões de euros, incluindo a Administração Central, gestão da dívida pública e Segurança Social. Esta despesa é não consolidada. Já a despesa prevista da Administração Central, excluindo o subsetor da Segurança Social e o efeito da Dívida Pública, vai subir 4,1% face à prevista no OE2024, atingindo os 161.2 milhões de euros.

Assim, na despesa da Administração Central, que reflete na prática as opções políticas do Governo de Luís Montenegro para 2025, o Ministério da Juventude e Modernização tem a maior variação percentual (64,6%). Contudo, é de destacar que este ministério não existia autonomamente no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Na prática, o limite da despesa passa de 125 milhões de euros para 206 milhões de euros.

As prioridades políticas do Governo estão, assim, bem visíveis. Entre os aumentos de despesa, destacam-se a Saúde, com um limite de despesa de 43.831 milhões de euros (subida de 3,5%), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com 34.814 milhões de euros (aumento de 6%), e as Finanças com 26.821 milhões de euros (avanço de 2,5%).

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A evolução da despesa prevista para o Ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho está, desde logo, influenciada pela atualização regular das pensões. Segundo o quadro de políticas invariantes, enviado aos partidos na semana passada, o Ministério das Finanças conta pagar, em 2025, 1.033 milhões de euros com a atualização regular e 477 milhões de euros devido ao aumento da pensão média e à variação dos pensionistas.

À despesa com pensões, junta-se a relativa ao pessoal: 597 milhões de euros com os aumentos decorrentes do Acordo de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública e 448 milhões de euros com as progressões, promoções e evolução do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Destaca-se, contudo, em termos de variação percentual face ao OE2024, o aumento do limite da despesa na Segurança Interna, com 12,3% para 3.100 milhões de euros. Recorde-se que o Governo chegou a acordo com as forças de segurança para atualizações salariais.

Por seu lado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação tem uma despesa prevista de cerca de 10.607 milhões de euros, o que corresponde a um corte de 4,4% face ao OE2024. Já o Ministério da Educação tem à disposição até 8.136 milhões de euros, um aumento de 5,6%.

Para fazer face aos aumentos da despesa, o Executivo estima contar com mais 19,33% de receita da Segurança Social e da Administração Central do que no OE2024. No total, incluindo receita com impostos, fundos europeus e outras receitas, não detalhadas, prevê um total de receita de de 425.9 milhões de euros. O maior financiamento vem da receita com impostos, com uma subida de 21,19%, para 293.8 milhões de euros. Prevê ainda arrecadar 10.450 milhões de euros com fundos europeus e 121.600 milhões de euros com outras fontes de financiamento, designadamente emissão de dívida.

Despesa com dívida sobe 33%

Em termos nominais, será com a dívida pública que o Governo irá ter mais encargos. No OE2024 a despesa associada à sua gestão ascendia a 137.720 milhões de euros, mas para 2025 prevê-se um aumento de 32,9% para 183.054 milhões de euros. Esta evolução resulta, sobretudo, de 2025 ser um ano de reembolsos pesados das emissões de dívida pública.

De acordo com a página do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Portugal tem mais de 21 mil milhões de euros em reembolsos em 2025, devido a uma linha de Obrigações do Tesouro com saldo vivo de 13,6 mil milhões para reembolsar em outubro de 2025, a que se soma 1,5 mil milhões para reembolsar do empréstimo oficial do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e cerca de 5 mil milhões em Bilhetes do Tesouro.

O quadro plurianual de despesa pública, segundo a Lei de Enquadramento Orçamental deve ser remetido com as Grandes Opções do Plano (GOP) e define para os subsetores da administração central e da segurança social para o respetivo período de programação: o limite da despesa total, compatível com os objetivos constantes do Programa de Estabilidade, e os limites de despesa para cada missão de base orgânica.